16/07/2025 15:32

Expedição de despacho.
15/07/2025 01:37

Expedição de intimação.
15/07/2025 01:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:23

Expedição de intimação.
11/02/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 10:39

Expedição de intimação.
10/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:43

Expedição de intimação.
12/09/2024 23:54

Expedição de intimação.
12/09/2024 23:54

Expedição de intimação.
12/09/2024 23:54

Expedição de intimação.
12/09/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 22:37

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Documento_1
01/07/2024 22:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
01/07/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:13

Expedição de intimação.
10/06/2024 11:13

Expedição de intimação.
10/06/2024 11:13

Expedição de intimação.
06/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 19:14

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 09:28

Declarada incompetência
19/01/2024 13:59

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:54

Recebidos os autos
19/01/2024 08:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/05/2022 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2022 11:43

Juntada de Petição de apelação
26/03/2022 09:33

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:00

Expedição de intimação.
25/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:20

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:29

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 14:52

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2022 11:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/03/2022 05:35

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 18:30

Expedição de intimação.
24/02/2022 18:30

Expedição de intimação.
24/02/2022 18:29

Expedição de intimação.
24/02/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 21:40

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2022 21:40

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 10:53

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2021 15:03

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/10/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:05

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2021 20:05

Expedição de intimação.
19/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:43

Conclusos para julgamento
05/08/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 04:57

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTI GOES em 29/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 04:57

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 29/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 04:57

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2020 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2020 09:39

Publicado Intimação em 09/06/2020.
11/06/2020 09:39

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 11:32

Expedição de intimação via Sistema.
08/06/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 11:25

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 11:24

Juntada de ato ordinatório
27/05/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 01:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 21:54

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 13:05

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 17:43

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 09:55

Juntada de Petição de certidão
20/12/2019 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2019 09:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/12/2019 09:13

Expedição de intimação via Sistema.
10/12/2019 09:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
09/12/2019 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2019 14:42

Concedida a Medida Liminar
22/11/2019 12:06

Conclusos para decisão
22/11/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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