TJBA - 0000475-88.2012.8.05.0205

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ: 13.284.641/0001-67

O MUNICIPIO DE MAETINGA

Advogados

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB: 31421/BA

CPF *13.***.*45-51

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS

Polo Passivo

Partes

PAULO AMARAL CAMPOS

CPF *85.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 10:08

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 10:23

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

  • 05/08/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 02:39

    Publicado Despacho em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/04/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 10:22

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:06

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 00:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 01:33

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 31/10/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 28/10/2023 18:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

  • 28/10/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:10

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/10/2023 12:07

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:02

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 02:12

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 17/10/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de AP. 0000475-88.2012.8.05

  • 21/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 04:15

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 19/07/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 25/04/2023 23:59.

  • 09/06/2023 15:47

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 08/06/2023 14:25

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 08/06/2023 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 02/06/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 17:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/05/2023 11:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/05/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 28/03/2023 10:59

    Juntada de carta

  • 27/03/2023 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 19:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/03/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 14/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:59

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 20:57

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 21/12/2022 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

  • 19/12/2022 18:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/12/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/11/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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