30/04/2025 17:33

Expedição de decisão.
30/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 05:21

Decorrido prazo de ANDRE SAVIO SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:59

Expedição de decisão.
13/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de procuração
08/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:06

Decorrido prazo de ANDRE SAVIO SILVA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
28/02/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
28/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 09:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/12/2023 12:57

Publicado Despacho em 07/12/2023.
10/12/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
06/12/2023 15:34

Expedição de despacho.
06/12/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:35

Processo Desarquivado
23/08/2023 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 15:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 08:22

Baixa Definitiva
10/08/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:22

Expedição de sentença.
10/08/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 05:23

Decorrido prazo de ANDRE SAVIO SILVA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:58

Decorrido prazo de ANDRE SAVIO SILVA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
03/06/2023 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/03/2023 23:59.
03/06/2023 09:12

Publicado Sentença em 02/06/2023.
03/06/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:21

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 11:47

Expedição de sentença.
01/06/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Expedição de sentença.
31/05/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 14:05

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:55

Expedição de decisão.
19/04/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:55

Decretada a revelia
18/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:30

Expedição de citação.
18/04/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 22:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.
16/03/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000189-83.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Andre Savio Silva Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000189-83.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANDRE SAVIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como que o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Atribuo cópia autêntica do(a) presente como mandado.

Jequié/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
08/02/2023 22:53

Expedição de citação.
08/02/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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