26/06/2024 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2024 09:19

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:19

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petições diversas
12/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 05:11

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 16:28

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2024 03:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:50

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/02/2024 11:00

Solicitado dia de julgamento
23/11/2023 08:01

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 16:56

Juntada de Petição de AP. 0501675-76.2018.8.05.0039
17/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petições diversas
10/11/2023 01:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 03:10

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2023 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:02

Recebidos os autos
31/10/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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