TJBA - 0817643-03.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/12/2021 00:18
Decorrido prazo de Francisca Mota Rocha em 14/12/2021 23:59.
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10/12/2021 00:32
Decorrido prazo de Daniel Souza Tourinho em 06/12/2021 23:59.
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10/12/2021 00:32
Decorrido prazo de Francisca Mota Rocha em 06/12/2021 23:59.
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10/12/2021 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2021 23:59.
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05/12/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2021 23:59.
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23/11/2021 00:17
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 09:11
Publicado Ementa em 11/11/2021.
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11/11/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 11:37
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/11/2021 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/11/2021 13:25
Deliberado em sessão - julgado
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26/10/2021 17:43
Incluído em pauta para 09/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
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26/10/2021 01:10
Solicitado dia de julgamento
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17/09/2021 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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17/09/2021 16:55
Juntada de Certidão
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05/08/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
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30/07/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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30/07/2021 09:02
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/07/2021.
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30/07/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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29/07/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 13:57
Devolvidos os autos
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21/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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18/06/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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18/06/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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09/04/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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09/04/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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06/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/04/2021 00:00
Petição
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06/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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06/04/2021 00:00
Petição
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16/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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01/03/2021 00:00
Publicação
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25/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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25/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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25/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/02/2021 00:00
Mero expediente
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11/02/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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11/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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11/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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11/02/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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11/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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11/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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11/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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04/08/2020 00:00
Publicação
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31/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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31/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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30/07/2020 00:00
Mero expediente
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24/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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24/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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22/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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21/07/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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21/07/2020 00:00
Petição
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21/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/07/2020 00:00
Petição
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21/07/2020 00:00
Petição
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21/07/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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21/07/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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10/06/2020 00:00
Vista à PGM
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10/06/2020 00:00
Publicação
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09/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/05/2020 00:00
Não-Provimento
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12/05/2020 00:00
Julgado
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04/05/2020 00:00
Publicação
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28/04/2020 00:00
Inclusão em pauta
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28/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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28/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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22/04/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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05/02/2020 00:00
Publicação
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03/02/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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03/02/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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03/02/2020 00:00
Expedição de Termo
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03/02/2020 00:00
Distribuição por Sorteio
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31/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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