TJBA - 0031935-07.2004.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0031935-07.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Irte Instituto De Reabilitacao Terapeutica E Estetica Ltda - Me Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Executado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0031935-07.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.
Ao cartório, para retificação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e inversão dos polos da demanda.
Intime-se a parte Autora, ora requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido à Fazenda Pública, sob pena de penhora (art. 523, § 3º, do CPC).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica o embargante/executado de logo ciente da fluência de novo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Atribuo a este ato força de mandado e ofício para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
01/09/2022 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/07/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2022 17:08
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.
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01/07/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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29/06/2022 11:50
Expedição de ato ordinatório.
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29/06/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2022 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2021 23:59.
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20/11/2021 00:40
Decorrido prazo de IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
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11/11/2021 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.
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04/11/2021 15:56
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2021 22:35
Publicado Sentença em 08/10/2021.
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31/10/2021 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
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29/10/2021 17:26
Publicado Sentença em 25/10/2021.
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29/10/2021 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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22/10/2021 08:24
Expedição de sentença.
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22/10/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/10/2021 13:17
Expedição de sentença.
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07/10/2021 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/10/2021 13:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/08/2021 13:43
Conclusos para despacho
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25/05/2021 14:33
Decorrido prazo de IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
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24/05/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 18:46
Publicado Decisão em 14/05/2021.
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20/05/2021 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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13/05/2021 11:14
Expedição de decisão.
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13/05/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2021 11:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/04/2021 16:09
Juntada de Ofício
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22/04/2021 16:07
Juntada de Ofício
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18/04/2021 03:07
Decorrido prazo de IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.
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17/04/2021 15:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2021 23:59.
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09/04/2021 16:40
Conclusos para despacho
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12/03/2021 04:57
Publicado Despacho em 24/02/2021.
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12/03/2021 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
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08/03/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2021 12:17
Expedição de despacho.
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23/02/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2021 16:24
Conclusos para despacho
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15/02/2021 16:23
Expedição de Certidão via Sistema.
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28/01/2021 01:19
Decorrido prazo de IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.
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08/01/2021 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2020 23:59:59.
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20/10/2020 15:34
Juntada de Ofício
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07/10/2020 15:59
Decisão de Saneamento e Organização
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01/10/2020 12:31
Publicado Despacho em 18/08/2020.
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11/09/2020 10:21
Conclusos para despacho
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28/08/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
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17/08/2020 17:08
Expedição de despacho via Sistema.
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17/08/2020 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/07/2020 20:19
Conclusos para despacho
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24/06/2020 05:24
Devolvidos os autos
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16/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/11/2016 00:00
Petição
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24/11/2016 00:00
Recebimento
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16/11/2016 00:00
Recebimento
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29/01/2013 00:00
Petição
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16/05/2012 00:00
Recebimento
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29/08/2011 19:11
Remessa
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24/09/2010 07:53
Ato ordinatório
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26/07/2010 09:32
Protocolo de Petição
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01/03/2010 18:00
Reativação
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04/09/2009 15:41
Recebimento
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30/03/2009 16:18
Conclusão
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30/03/2009 16:12
Recebimento
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05/03/2009 14:09
Entrega em carga/vista
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05/03/2009 14:09
Entrega em carga/vista
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05/03/2009 10:50
Entrega em carga/vista
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19/02/2009 15:31
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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