TJBA - 8002001-73.2022.8.05.0052

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

CONCEICAO DA SILVA SANTOS

CPF *04.***.*73-57

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

EVERTON ASSIS MOURA

OAB: 38869/BA

CPF *27.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

CONCEICAO DA SILVA SANTOS

CPF *04.***.*73-57

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

EVERTON ASSIS MOURA

OAB: 38869/BA

CPF *27.***.*93-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002001-73.2022.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Conceicao Da Silva Santos Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002001-73.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA RECORRENTE: CONCEICAO DA SILVA SANTOS Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) RECORRIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO 1.

    A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 441357378) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

    Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

    Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

    Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

    ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 4.1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 4.2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

    Publique-se e intime-se. 6.

    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

    CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

  • 05/09/2024 23:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/08/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 02:46

    Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 18/04/2024 23:59.

  • 31/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 02:47

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 13/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 02:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 02:26

    Juntada de decisão

  • 07/03/2024 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 27/09/2023 23:59.

  • 14/10/2023 23:49

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 14/10/2023 23:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

  • 25/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/09/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:41

    Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 18:17

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/07/2023 15:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/07/2023 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:38

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2023 05:45

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 28/06/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 24/06/2023 18:04

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 24/06/2023 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

  • 21/06/2023 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2023 12:23

    Expedição de citação.

  • 20/06/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2023 12:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/06/2023 09:05

    Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 17:13

    Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 28/04/2023 23:59.

  • 10/05/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 15:08

    Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.

  • 08/05/2023 19:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2023 12:29

    Publicado Despacho em 12/04/2023.

  • 07/05/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 18/04/2023 15:16

    Juntada de acesso aos autos

  • 14/04/2023 22:41

    Expedição de citação.

  • 14/04/2023 22:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 12:08

    Expedição de despacho.

  • 11/04/2023 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2023 12:02

    Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.

  • 11/04/2023 11:50

    Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.

  • 10/04/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:31

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 05/09/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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