25/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 22:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/12/2024 18:28

Expedição de decisão.
04/12/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:55

Expedição de despacho.
21/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 23:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:54

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 17:06

Juntada de Petição de CIENTE MP
27/09/2024 19:08

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005475-52.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Jose Nilson Correia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005475-52.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE NILSON CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Recebo a presente denúncia, visto que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Cite-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, atendo ao que dispõe o art. 396-A do Código de Processo Penal.

Ao ser citado, deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu possui advogado constituído ou se necessitará de nomeação de defensor dativo, observando, em qualquer caso, o que diz o art. 357, CPP.

Oficie-se ao CEDEP solicitando a certidão de antecedentes criminais do acusado.

Junte-se aos autos certidões de antecedentes criminais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Expeça-se mandado de citação via Pje.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
14/09/2024 18:29

Expedição de decisão.
13/09/2024 15:54

Recebida a denúncia contra JOSE NILSON CORREIA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*76-81 (REU)
13/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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