14/05/2025 17:55

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS BRAS NOCE em 09/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:55

Decorrido prazo de HUGO GIESTA SOARES em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 04:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
03/05/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
03/05/2025 04:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
03/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 17:56

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:56

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:56

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.
24/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 20:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:22

Desentranhado o documento
06/12/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000798-52.2017.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Exequente: Silvio Noce Neto Advogado: Guilherme Matos Bras Noce (OAB:PE33848) Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000798-52.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: SILVIO NOCE NETO Advogado(s): GUILHERME MATOS BRAS NOCE (OAB:PE33848), HUGO GIESTA SOARES (OAB:PE37205) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449) DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 201391946) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez Por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Publique-se e intime-se. 6.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
02/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 11:33

Recebidos os autos
22/08/2024 11:33

Juntada de decisão
22/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 00:53

Decorrido prazo de HUGO GIESTA SOARES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS BRAS NOCE em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:53

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:53

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2021 09:59

Publicado Intimação em 19/10/2021.
23/10/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
16/10/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2021 07:53

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2021 03:25

Conclusos para julgamento
20/04/2021 21:33

Conclusos para decisão
12/03/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 16:39

Expedição de Certidão.
08/04/2019 01:02

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 09/11/2018 23:59:59.
08/04/2019 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 09/11/2018 23:59:59.
08/04/2019 01:02

Decorrido prazo de HUGO GIESTA SOARES em 09/11/2018 23:59:59.
08/04/2019 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS BRAS NOCE em 09/11/2018 23:59:59.
08/04/2019 01:02

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/11/2018 23:59:59.
14/03/2019 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS BRAS NOCE em 24/09/2018 23:59:59.
10/03/2019 00:31

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 17/09/2018 23:59:59.
10/03/2019 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 17/09/2018 23:59:59.
10/03/2019 00:31

Decorrido prazo de HUGO GIESTA SOARES em 17/09/2018 23:59:59.
27/02/2019 19:17

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 17/09/2018 23:59:59.
23/01/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 12:29

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2018 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2018 01:01

Publicado Intimação em 25/10/2018.
25/10/2018 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 13:32

Expedição de intimação.
23/10/2018 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2018 14:00

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:57

Juntada de Certidão
16/09/2018 09:04

Publicado Intimação em 31/08/2018.
16/09/2018 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2018 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2018 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2018 10:57

Conclusos para julgamento
16/01/2018 10:59

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 14:53

Juntada de Termo de audiência
27/11/2017 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/11/2017 01:17

Publicado Intimação em 16/11/2017.
15/11/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 16:47

Expedição de citação.
19/10/2017 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2017 17:11

Conclusos para decisão
06/09/2017 17:11

Audiência conciliação designada para 09/10/2017 09:20.
06/09/2017 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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