TJBA - 0529897-42.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 14:31
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
23/10/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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10/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Publicação
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07/11/2016 00:00
Mero expediente
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29/08/2016 00:00
Petição
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22/08/2016 00:00
Publicação
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30/07/2016 00:00
Procedência em Parte
-
10/06/2016 00:00
Publicação
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
07/06/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2016
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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