TJBA - 8090399-86.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
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31/03/2025 20:08
Baixa Definitiva
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31/03/2025 20:08
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 20:07
Juntada de Certidão
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29/03/2025 13:41
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 05:34
Publicado Sentença em 14/03/2025.
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21/03/2025 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 14:14
Cominicação eletrônica
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12/03/2025 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/03/2025 15:50
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/02/2025 19:12
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:45
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:44
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:11
Expedição de ofício.
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09/10/2024 15:47
Expedição de despacho.
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09/10/2024 15:47
Expedição de RPV.
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02/10/2024 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090399-86.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcio Ribeiro Da Silva Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090399-86.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Hora Extra] Reclamante: AUTOR: MARCIO RIBEIRO DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 457373433, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MARCIO RIBEIRO DA SILVA.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
06/09/2024 19:44
Expedição de despacho.
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06/09/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 17:10
Expedição de sentença.
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06/09/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
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18/08/2024 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:47
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:12
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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12/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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09/08/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 13:31
Expedição de sentença.
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23/07/2024 17:53
Expedição de ato ordinatório.
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23/07/2024 17:53
Homologado o pedido
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05/06/2024 21:58
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 21:57
Juntada de Certidão
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10/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
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11/01/2024 12:01
Expedição de ato ordinatório.
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11/01/2024 12:00
Juntada de Certidão
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11/01/2024 11:56
Desentranhado o documento
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11/01/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
11/01/2024 11:56
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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28/08/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 20:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/01/2023 08:27
Publicado Certidão em 01/12/2022.
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06/01/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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30/11/2022 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 07:01
Juntada de Certidão
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22/06/2022 09:06
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
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22/06/2022 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
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04/06/2022 10:52
Publicado Sentença em 01/06/2022.
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04/06/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
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31/05/2022 15:08
Expedição de sentença.
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31/05/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2022 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2022 12:41
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2022 19:23
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 06:28
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
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05/05/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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02/05/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2021 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
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28/10/2021 17:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 01:53
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
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31/08/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2021 21:21
Publicado Decisão em 26/08/2021.
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27/08/2021 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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25/08/2021 01:07
Expedição de citação.
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25/08/2021 01:06
Expedição de decisão.
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25/08/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2021 15:20
Não Concedida a Medida Liminar
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24/08/2021 11:54
Conclusos para decisão
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24/08/2021 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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