19/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:56

Baixa Definitiva
29/11/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:48

Transitado em Julgado em 29/11/2024
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:25

Publicado Sentença em 07/10/2024.
29/10/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
20/10/2024 05:57

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8001744-04.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Euclides Da Cunha Executado: Municipio De Euclides Da Cunha Exequente: Maria Cidalia Clara Ferreira Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001744-04.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA Advogado(s): JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482), TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (OAB:BA65730) EXECUTADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima identificadas.

Solucionada a obrigação de pagar, busca o exequente, neste momento, a obrigação de fazer, concernente à implementação do adicional nos rendimentos do servidor.

Na presente hipótese, a parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação pelo executado (manifestação retro).

Vieram conclusos os autos.

O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo.

In tela, havendo o cumprimento da obrigação em prazo razoável, desnecessária a imposição de multa.

Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas.

Sem honorários nesta fase (obrigação de fazer).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

Euclides da Cunha-Ba - data da liberação do documento nos autos digitais.

DIONE CERQUEIRA SILVA JUÍZA DE DIREITO
06/10/2024 11:07

Publicado Decisão em 23/09/2024.
06/10/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
03/10/2024 17:58

Expedição de sentença.
03/10/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
29/09/2024 12:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:35

Juntada de Alvará
16/09/2024 01:52

Publicado Intimação em 13/09/2024.
16/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8001744-04.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Euclides Da Cunha Executado: Municipio De Euclides Da Cunha Exequente: Maria Cidalia Clara Ferreira Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001744-04.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA Advogado(s): JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482), TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (OAB:BA65730) EXECUTADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Satisfeita a execução no que concerne aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 924, II do CPC, deve ser extinto o processo com resolução do mérito.

Expeça(m)-se alvará(s) da(s) guia(s) de levantamento do dinheiro, de imediato, podendo ser levantado em nome do advogado, caso haja procuração com poderes especiais para fazer levantamento de valores, devendo, neste caso, prestar contas a seu cliente, se for o caso.

P.C.

Intime-se, arquivando-se após as formalidades legais.

E. da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito
12/09/2024 20:21

Expedição de decisão.
12/09/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 19:46

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
07/09/2024 11:36

Publicado Intimação em 22/08/2024.
07/09/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:30

Expedição de intimação.
19/08/2024 10:05

Expedição de intimação.
19/08/2024 10:05

Expedição de intimação.
19/08/2024 10:05

Expedição de Precatório.
19/08/2024 10:05

Expedição de RPV.
15/08/2024 12:59

Desentranhado o documento
15/08/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
15/08/2024 12:59

Desentranhado o documento
15/08/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.
30/07/2024 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 18/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:30

Juntada de Petição de procuração
13/07/2024 04:14

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
10/07/2024 08:10

Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:47

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:37

Expedição de intimação.
05/06/2024 12:25

Expedição de sentença.
05/06/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:44

Expedição de sentença.
21/05/2024 13:44

Expedição de sentença.
21/05/2024 13:44

Expedição de sentença.
30/04/2024 19:41

Transitado em Julgado em 30/04/2024
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 04:03

Publicado Sentença em 06/03/2024.
07/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:38

Expedição de sentença.
04/03/2024 12:57

Expedição de despacho.
04/03/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:51

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:08

Expedição de despacho.
05/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:47

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 15:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/07/2023 07:20

Publicado Intimação em 18/07/2023.
23/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
17/07/2023 13:43

Expedição de intimação.
17/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:35

Recebidos os autos
17/07/2023 11:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:11

Juntada de Petição de apelação
22/12/2022 23:06

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 21/11/2022 23:59.
22/12/2022 22:47

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 21/09/2022 23:59.
03/12/2022 11:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
03/12/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
19/11/2022 04:12

Publicado Decisão em 29/08/2022.
19/11/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
20/10/2022 21:36

Expedição de sentença.
20/10/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 16:25

Expedição de despacho.
20/10/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
15/10/2022 17:58

Decorrido prazo de MARIA CIDALIA CLARA FERREIRA em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 19:37

Conclusos para julgamento
13/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:09

Publicado Despacho em 21/09/2022.
26/09/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:53

Expedição de despacho.
20/09/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:17

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:59

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 15:08

Expedição de decisão.
26/08/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2021 07:19

Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 07:19

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 13:32

Publicado Intimação em 21/10/2021.
31/10/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
31/10/2021 13:32

Publicado Intimação em 21/10/2021.
31/10/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
28/10/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:42

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/10/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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