18/07/2025 10:56

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 10/04/2024
16/04/2025 04:59

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:01

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
17/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
10/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:17

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:50

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8044125-67.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edmilson De Lima Mota Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178-A) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044125-67.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDMILSON DE LIMA MOTA Advogado(s): LAIS DA SILVA LIMA (OAB:BA69178-A), FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, Bahia 11 de setembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
11/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
14/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de EDMILSON DE LIMA MOTA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:09

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 13:35

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:47

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2024 12:33

Concedida a Segurança a EDMILSON DE LIMA MOTA - CPF: *19.***.*52-72 (IMPETRANTE)
06/02/2024 10:26

Concedida a Segurança a EDMILSON DE LIMA MOTA - CPF: *19.***.*52-72 (IMPETRANTE)
05/02/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2023 17:29

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/11/2023 10:34

Solicitado dia de julgamento
21/11/2023 11:12

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:46

Juntada de Petição de MS 8044125672021805
05/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de EDMILSON DE LIMA MOTA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:27

Juntada de Petição de mandado
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de EDMILSON DE LIMA MOTA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 04/09/2023.
05/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/09/2023.
02/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 18:00

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:22

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 22:42

Publicado Despacho em 24/05/2023.
06/06/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
22/05/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:50

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 08/03/2023.
12/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:34

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
04/09/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 05:37

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:09

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2022 01:20

Decorrido prazo de EDMILSON DE LIMA MOTA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 01:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:12

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:01

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 17:00

Juntada de Certidão
25/02/2022 00:23

Decorrido prazo de EDMILSON DE LIMA MOTA em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 01:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.
17/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
14/02/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:16

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2022 01:38

Decorrido prazo de EDMILSON DE LIMA MOTA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:42

Publicado Despacho em 10/01/2022.
10/01/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:26

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
03/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8013992-88.2024.8.05.0274

Julia Amorim Santos

Adilcio Oliveira Santos

Advogado: Julia Farias Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0561360-70.2014.8.05.0001

Maria Sueli Cardim

Sergio Mauricio Andrade Mussi

Advogado: Juliana Maria Costa Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2014 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0564136-72.2016.8.05.0001

Samuel Carneiro de Oliveira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2016 13:49

Exibir Processo

Processo nº 8002004-31.2023.8.05.0072

Em Segredo de Justica

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0500962-93.2017.8.05.0150

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Helio Barbosa Nascimento

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2017 11:55

Exibir Processo