08/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:17

Expedição de citação.
03/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:23

Juntada de Termo de audiência
20/12/2023 06:58

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:42

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 28/11/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
27/11/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 09:49

Publicado Intimação em 31/10/2023.
12/11/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
07/11/2023 08:21

Juntada de movimentação processual
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000794-64.2023.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Valdivina Santos Rocha Advogado: Thiago Rodrigues Borges (OAB:BA40412) Advogado: Jose Eduardo Rego De Souza (OAB:BA75561) Reu: Bin Club - Beneficios, Intermediacao E Negocios Ltda Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000794-64.2023.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: VALDIVINA SANTOS ROCHA Advogado(s): JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (OAB:BA75561), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB:BA40412) REU: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 1.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por VALDIVINA SANTOS ROCHA contra o BANCO BRADESCO S/A e BIN CLUB - BENEFÍCIOS, INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, objetivando a reparação dos alegados danos materiais e morais. 2.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade. 3.

De igual modo, DEFIRO o pedido de PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso. 4.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista. 5.

Nos termos dos arts. 16 e 17 Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência de conciliação, e CITE-SE a empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado, oportunidade em que, não sendo obtido acordo, deverão, incontinente, contestar a ação, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 6.

Intime-se a parte demandante, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 7.

Ficam as partes advertidas, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 8.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 9.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica (re)designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/11/2023, às 09:00horas.

Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

CNJ n. 481/2022.

Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
29/10/2023 21:26

Expedição de citação.
29/10/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 19:05

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 22:03

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 28/11/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
06/10/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 05:19

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BORGES em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.
27/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
23/07/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:31

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/07/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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