11/06/2025 18:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
09/06/2025 14:20

Expedição de intimação.
09/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:56

Expedição de intimação.
20/05/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 07:52

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/03/2025 11:10

Expedição de intimação.
19/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de ADALBERTO JESUS DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 22:02

Publicado Despacho em 21/11/2024.
24/11/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial
31/10/2024 19:14

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
27/10/2024 04:27

Decorrido prazo de ADALBERTO JESUS DE LIMA em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024 19:05

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 10:19

Expedição de intimação.
15/10/2024 18:28

Decorrido prazo de ADALBERTO JESUS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 19:45

Publicado Decisão em 23/09/2024.
14/09/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000226-45.2016.8.05.0242 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Saúde Requerente: Adalberto Jesus De Lima Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235) Interessado: Marinalva De Jesus Advogado: Thaise Pereira Costa (OAB:BA58113) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000226-45.2016.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE REQUERENTE: ADALBERTO JESUS DE LIMA Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235) INTERESSADO: MARINALVA DE JESUS Advogado(s): THAISE PEREIRA COSTA (OAB:BA58113) DECISÃO Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, nomeio o médico JACINTO ALVES TEIXEIRA NETO (CRM nº 44.758), devidamente habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, para que realize perícia in loco no(a) Interditando(a), sendo o pagamento custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução TJBA nº 17, de 14 de agosto de 2019, após a entrega do laudo pericial.

Nos termos do art. 5º, da citada Resolução TJBA nº 17, fixo os honorários periciais em R$300,00.

Intime-se o perito, preferencialmente via e-mail ([email protected]) ou telefone (71 - 99939-5469), para que manifeste, no prazo de 48h, concordância com a nomeação e com o valor dos honorários fixados.

Havendo concordância, deverá o Sr.

Perito indicar, desde já, data, hora e local da perícia, podendo entrar em contato direto com os advogados das partes para informar-lhes os dados e requerer documentação complementar que entender necessária.

Consigno que o Perito deverá atender as determinações contidas no art. 466, do CPC, em especial aquelas contidas no respectivo parágrafo segundo, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverão as partes, por seus advogados, informar seus telefones e e-mails atualizados, bem como dos assistentes porventura indicados, comprometendo-se a informar ao Juízo a alteração de qualquer dos dados antes indicados.

Em consonância com o art. 470, II, do CPC, formulo os seguintes quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de alguma doença ou patologia física ou mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo de doença o interditando é acometido, e respectivo CID? 3º) É do tipo agressiva? 4º) É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a doença ou deficiência se manifestou? 5º) Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade, reger sua pessoa e administrar seus bens? 6º) A incapacidade resultante da doença é plena ou relativa? 7º) Qual a opinião do interditando em relação ao processo de interdição e a preferência em relação ao(s) possível(is) curador(es)? 8º) Há traços de prodigalidade no comportamento do interditando? 9º) Tendo em vista a condição clínica do Periciando, é possível afirmar que o mesmo necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades habituais? Deve o perito justificar sua resposta expondo quais as limitações causadas pela enfermidade do interditando e quais as atividades habituais que está impedido de praticar em virtude de sua incapacidade. 10º) o médico perito, se pretender, poderá descrever sucintamente o quadro psiquiátrico do interditando. 11º) Prestar outras informações que o caso requeira.

Após apresentação do laudo pericial, deverá o Diretor de Secretaria requisitar ao TJBA o pagamento do Perito diretamente no Sistema Online de Auxiliares da Justiça, na forma do art. 8º, da Resolução TJBA nº 17, independentemente de nova decisão.

Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo por meio eletrônico.

Tendo em vista que o Fórum da Comarca de Saúde encontra-se em reforma, oficie-se a Secretaria de Saúde de SAÚDE, CALDEIRÃO GRANDE e PONTO NOVO para que, se possível, disponibilize local para realização da perícia.

Confiro ao presente força de OFÍCIO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
11/09/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 04:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:31

Expedição de intimação.
25/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:43

Juntada de Petição de 8000226_45.2016.8.05.0242 CIENTE CURATELA PROVISÓR
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 24/01/2024 23:59.
28/01/2024 04:04

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 22/01/2024 23:59.
26/12/2023 21:59

Publicado Intimação em 14/12/2023.
26/12/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
26/12/2023 21:58

Publicado Intimação em 14/12/2023.
26/12/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
14/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:42

Expedição de intimação.
13/12/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:02

Nomeado curador
12/03/2023 06:33

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS em 26/10/2022 23:59.
23/11/2022 14:54

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:53

Audiência Interrogatório realizada para 25/10/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
23/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:07

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 04/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP
06/10/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2022 15:24

Publicado Intimação em 26/09/2022.
02/10/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
23/09/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 13:47

Expedição de intimação.
23/09/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 13:47

Expedição de citação.
23/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:27

Juntada de citação
19/09/2022 12:15

Audiência Interrogatório designada para 25/10/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
16/08/2022 09:50

Expedição de intimação.
16/08/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 09:50

Expedição de citação.
16/08/2022 09:50

Expedição de intimação.
16/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 22:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2020 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 21:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2020 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2020 20:32

Juntada de Certidão
12/05/2020 12:28

Conclusos para despacho
22/04/2020 17:29

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 04:14

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 13:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/02/2020 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 16:16

Expedição de intimação via Sistema.
17/02/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:16

Expedição de citação via Central de Mandados.
17/02/2020 16:16

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/02/2020 14:57

Audiência interrogatório designada para 05/05/2020 09:00.
15/02/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 10:03

Conclusos para despacho
05/05/2016 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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