12/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2025 11:11

Expedição de intimação.
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:32

Decorrido prazo de PAULO VICTOR REIS DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
02/01/2025 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
02/01/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:41

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
29/09/2024 11:06

Decorrido prazo de PAULO VICTOR REIS DE SANTANA em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 23:51

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0509393-73.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelante: Paulo Victor Reis De Santana Advogado: Fabio Felsembourg Dos Santos (OAB:BA54983) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº:0509393-73.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO R.H. 1- Certidão de trânsito em julgado ID 457306855. 2 - Inclua-se o nome do acusado no rol dos culpados. 3- Oficie-se ao TRE para o cumprimento do art. 15, inciso III, da CRFB/88, comunicado a condenação do réu, acompanhado de sua qualificação e de cópia da sentença e do acórdão. 4- Oficie-se ao CEDEP informando o julgamento do feito, com consequente condenação. 5- Oficie-se à autoridade policial determinando a incineração da droga, com fundamento no art. 50, §3º da Lei 11.343/06, devendo ser observadas as exigências do referido dispositivo. 6- Pena privativa de liberdade substituída por duas restritiva de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Vara de Execuções. 7- Expeça-se Carta de Guia, com base na decisão transitada em julgado. 8- Após, baixem-se e arquivem-se os autos.

Salvador, 02 de setembro de 2024 Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
02/09/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:17

Recebidos os autos
08/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:11

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
27/11/2023 07:57

Juntada de Petição de 0509393-73.2020
23/11/2023 15:26

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:29

Recebidos os autos
23/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
13/09/2023 13:00

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO VICTOR REIS DE SANTANA em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 08:01

Publicado Decisão em 01/09/2023.
02/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
19/08/2023 19:47

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 01:50

Publicado Sentença em 17/08/2023.
18/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Documento1
16/08/2023 14:43

Expedição de sentença.
16/08/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 04:55

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 02:27

Decorrido prazo de PAULO VICTOR REIS DE SANTANA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2023 13:18

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 20:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/06/2023 11:01

Juntada de informação
06/06/2023 16:02

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 16:00

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:18

Audiência em prosseguimento
25/04/2023 01:58

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:23

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 12:01

Expedição de Ofício.
13/04/2023 11:54

Expedição de Ofício.
24/02/2023 08:24

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
27/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2022 00:00

Petição
26/10/2022 00:00

Audiência Designada
26/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/10/2022 00:00

Mero expediente
25/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/10/2022 00:00

Mandado
12/10/2022 00:00

Mandado
06/10/2022 00:00

Documento
04/10/2022 00:00

Expedição de documento
26/09/2022 00:00

Mandado
26/09/2022 00:00

Expedição de documento
20/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
25/08/2022 00:00

Mero expediente
23/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2022 00:00

Expedição de documento
18/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2022 00:00

Mero expediente
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2022 00:00

Mero expediente
03/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
21/06/2021 00:00

Mero expediente
21/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
26/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2021 00:00

Mero expediente
17/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2021 00:00

Petição
17/03/2021 00:00

Petição
16/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2021 00:00

Denúncia
04/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/03/2021 00:00

Petição
04/03/2021 00:00

Petição
22/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2021 00:00

Mero expediente
19/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2021 00:00

Expedição de documento
24/10/2020 00:00

Mandado
24/10/2020 00:00

Mandado
09/10/2020 00:00

Mandado
09/10/2020 00:00

Mandado
01/10/2020 00:00

Laudo Pericial
29/09/2020 00:00

Laudo Pericial
28/09/2020 00:00

Expedição de Mandado
28/09/2020 00:00

Petição
16/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
16/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
16/09/2020 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/09/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
15/09/2020 00:00

Documento
15/09/2020 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Mandado
15/09/2020 00:00

Documento
15/09/2020 00:00

Documento
15/09/2020 00:00

Mandado
15/09/2020 00:00

Documento
15/09/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8060382-04.2020.8.05.0001

Metanoia Engenharia e Tecnologia LTDA - ...

Owl Sistemas LTDA - ME

Advogado: Fabiano Miranda de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2020 16:27

Exibir Processo

Processo nº 8002039-29.2022.8.05.0006

Maria das Gracas Novaes

Rodrigo Novaes

Advogado: Adilson Nunes Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8005104-56.2020.8.05.0150

Canopus Administradora de Consorcios S. ...

Jairo Santos Neri

Advogado: Ludovico Antonio Merighi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 8044229-51.2024.8.05.0001

Doranildes Maria de Santana

Domingas Maria de Santana

Advogado: Matheus Pereira Couto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0509393-73.2020.8.05.0001

Paulo Victor Reis de Santana

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Fabio Felsembourg dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 15:52

Exibir Processo