17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0002179-18.2011.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Paulo Carlos Pacheco Advogado: Carla Ferraz Moura (OAB:BA52096) Terceiro Interessado: Sebastião Alves Dos Anjos Filho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002179-18.2011.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO CARLOS PACHECO Advogado(s): CARLA FERRAZ MOURA (OAB:BA52096) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
26/05/2022 11:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/08/2023 14:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
18/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:26

Comunicação eletrônica
04/04/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
02/04/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 16:07

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:06

Comunicação eletrônica
23/03/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
06/10/2021 04:52

Devolvidos os autos
06/08/2021 21:10

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
10/09/2019 12:28

PETIÇÃO
05/09/2019 16:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/04/2019 15:06

AUDIÊNCIA
30/01/2019 10:23

CONCLUSÃO
19/11/2018 13:31

CONCLUSÃO
11/07/2016 17:36

RECEBIMENTO
08/07/2016 10:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/03/2014 17:22

MANDADO
11/03/2014 12:48

MANDADO
26/02/2014 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/06/2011 11:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007058-87.2019.8.05.0191

Ministerio Publico 4 Promotaria de Justi...

Rogerio Frederico Oliviera de Araujo

Advogado: Carlos Henrique de Andrade Silva (Advoga...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2019 12:35

Exibir Processo

Processo nº 8002712-26.2021.8.05.0113

Francielle Santos Agostinho

Ramon Batista Nogueira Junior

Advogado: Ramon Batista Nogueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8174866-27.2023.8.05.0001

Rogerio Oliveira de Sena

Municipio de Salvador

Advogado: Leonardo de Sena Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0573325-74.2016.8.05.0001

Empreendimentos Educacionais Anchieta Lt...

Jorge Santos Rocha

Advogado: Gabriel Seijo Leal de Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2016 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0036474-11.2007.8.05.0001

Estado da Bahia

Edinaldo Avelino de Paiva

Advogado: Rosana Silva Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2007 16:31

Exibir Processo