17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0005313-77.2016.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Judson Luis Santos Gonçalves Terceiro Interessado: Vanessa Da Silva Barbosa Terceiro Interessado: Rafael Andrade Valença Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Josinalda Alexandre Da Silva Advogado: Jailma Ferreira Dos Santos (OAB:BA39850) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0005313-77.2016.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSINALDA ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s): JAILMA FERREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA39850) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
26/05/2022 12:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/04/2024 14:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
03/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 22:32

Comunicação eletrônica
19/04/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/02/2022 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
22/02/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
14/02/2022 12:22

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:22

Comunicação eletrônica
14/02/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
03/10/2021 15:03

Devolvidos os autos
24/03/2021 11:15

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
30/03/2020 10:13

RECEBIMENTO
25/03/2020 11:53

AUDIÊNCIA
17/03/2020 17:17

CONCLUSÃO
17/03/2020 09:12

CONCLUSÃO
16/03/2020 18:00

RECEBIMENTO
05/03/2020 17:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/03/2020 12:10

MERO EXPEDIENTE
02/03/2020 12:09

AUDIÊNCIA
02/03/2020 10:12

MANDADO
02/03/2020 10:09

MANDADO
02/03/2020 10:07

MANDADO
02/03/2020 10:05

MANDADO
28/02/2020 16:53

RECEBIMENTO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:13

MANDADO
21/02/2020 11:12

MANDADO
21/02/2020 11:12

MANDADO
21/02/2020 11:12

MANDADO
21/02/2020 11:12

MANDADO
21/02/2020 11:12

MANDADO
17/02/2020 14:37

MANDADO
17/02/2020 14:36

MANDADO
17/02/2020 14:35

MANDADO
17/02/2020 14:34

MANDADO
07/02/2020 16:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/02/2020 14:57

Ato ordinatório
07/03/2019 14:38

AUDIÊNCIA
13/11/2018 14:41

CONCLUSÃO
14/09/2017 08:03

Ato ordinatório
06/09/2017 12:40

DESAPENSAMENTO
06/09/2017 11:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2017 15:29

RECEBIMENTO
29/08/2017 12:48

Ato ordinatório
08/08/2017 18:30

RECEBIMENTO
08/08/2017 18:30

RECEBIMENTO
08/08/2017 17:46

RECEBIMENTO
11/07/2017 11:12

CONCLUSÃO
11/07/2017 10:26

Ato ordinatório
11/07/2017 09:47

MERO EXPEDIENTE
22/02/2017 18:08

Ato ordinatório
15/02/2017 11:36

RECEBIMENTO
06/02/2017 16:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/02/2017 11:33

Ato ordinatório
23/11/2016 09:40

DOCUMENTO
01/11/2016 15:14

RECEBIMENTO
31/10/2016 11:56

MANDADO
31/10/2016 11:55

MANDADO
31/10/2016 11:51

MANDADO
21/10/2016 09:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/10/2016 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/10/2016 10:40

RECEBIMENTO
19/10/2016 10:32

REATIVAÇÃO
19/10/2016 10:32

Baixa Definitiva
19/10/2016 10:32

DEFINITIVO
14/10/2016 09:55

MANDADO
14/10/2016 09:51

MANDADO
23/09/2016 10:55

PETIÇÃO
23/09/2016 10:20

CONCLUSÃO
22/09/2016 08:44

RECEBIMENTO
20/09/2016 08:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/09/2016 16:15

Ato ordinatório
19/09/2016 16:11

PETIÇÃO
19/09/2016 11:32

DOCUMENTO
16/09/2016 10:52

MANDADO
16/09/2016 10:34

MANDADO
13/09/2016 16:49

MANDADO
13/09/2016 16:44

MANDADO
12/09/2016 11:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/09/2016 12:32

CONCLUSÃO
05/09/2016 17:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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