17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0008241-64.2017.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Noedson Costa Barros De Sa Advogado: Lucas Alef De Oliveira Calado Da Silva (OAB:BA72412) Terceiro Interessado: Bruna Eduarda Lacerda Leite Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0008241-64.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NOEDSON COSTA BARROS DE SA Advogado(s): LUCAS ALEF DE OLIVEIRA CALADO DA SILVA (OAB:BA72412) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
05/08/2022 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2021 22:48

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2021 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
07/10/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
07/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
21/09/2021 12:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/02/2023 09:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
21/09/2021 11:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:45

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/09/2021 10:02

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:54

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 09:54

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:15

Devolvidos os autos
12/04/2021 13:03

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
20/11/2020 11:20

RECEBIMENTO
19/11/2020 12:31

AUDIÊNCIA
06/11/2020 08:19

CONCLUSÃO
05/11/2020 10:56

Ato ordinatório
04/11/2020 10:32

AUDIÊNCIA
25/03/2019 14:52

AUDIÊNCIA
15/01/2019 15:10

CONCLUSÃO
25/01/2018 15:16

Ato ordinatório
22/01/2018 08:26

RECEBIMENTO
19/01/2018 16:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/01/2018 16:52

RECEBIMENTO
16/01/2018 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2017 17:20

Ato ordinatório
18/12/2017 09:51

Ato ordinatório
14/12/2017 11:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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