22/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de CIENCIA
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8005812-12.2022.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nandson Ferreira Luz Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037) Terceiro Interessado: Milena Rosimar Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Fabricio De Araujo Fortes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005812-12.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NANDSON FERREIRA LUZ Advogado(s): JOAO DE CASTRO SOUZA (OAB:BA52037) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
14/09/2024 19:21

Expedição de despacho.
13/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:21

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 17/04/2024 10:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
01/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 10:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
12/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:18

Comunicação eletrônica
10/04/2023 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 11:58

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 18:36

Publicado Decisão em 03/11/2022.
08/01/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
27/12/2022 15:00

Decorrido prazo de NANDSON FERREIRA LUZ em 31/10/2022 23:59.
05/12/2022 04:32

Publicado Decisão em 24/10/2022.
05/12/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
21/11/2022 23:47

Conclusos para decisão
19/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:10

Expedição de Carta precatória.
01/11/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 08:57

Recebida a denúncia contra NANDSON FERREIRA LUZ - CPF: *03.***.*37-97 (REU)
25/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 13:11

Expedição de decisão.
21/10/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 09:46

Declarada incompetência
10/10/2022 08:33

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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