10/06/2025 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:15

Baixa Definitiva
22/05/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:59

Comunicação eletrônica
07/05/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8018723-49.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luciene Soares Carmo Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8018723-49.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] Reclamante: AUTOR: LUCIENE SOARES CARMO Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 407697510, fixando o valor do crédito principal em R$6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos), nos termos da Portaria SEFAZ Nº 005/2020, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.

I.Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
13/09/2024 18:24

Expedição de ofício.
12/09/2024 19:26

Expedição de despacho.
12/09/2024 19:26

Expedição de RPV.
04/08/2024 06:36

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES CARMO em 09/05/2024 23:59.
02/08/2024 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:12

Publicado Despacho em 24/04/2024.
30/04/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:33

Expedição de despacho.
22/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 05:52

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES CARMO em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:59

Publicado Despacho em 30/08/2023.
01/09/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 06:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 15:26

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES CARMO em 21/11/2022 23:59.
31/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
07/01/2023 01:07

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 18:02

Expedição de despacho.
27/10/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:31

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES CARMO em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:47

Publicado Despacho em 25/07/2022.
07/08/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
05/08/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:14

Expedição de despacho.
22/07/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:29

Conclusos para julgamento
21/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
31/01/2022 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2022 23:59.
07/12/2021 14:26

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 03:14

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES CARMO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2021 23:59.
21/11/2021 16:22

Publicado Sentença em 19/11/2021.
21/11/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
19/11/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:06

Expedição de sentença.
18/11/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 11:59

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2021 11:59

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 18:23

Conclusos para julgamento
11/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:07

Juntada de ato ordinatório
08/07/2021 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:06

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES CARMO em 09/04/2021 23:59.
01/06/2021 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2020.
01/06/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
10/05/2021 18:05

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2021 23:59.
26/10/2020 14:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/10/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:56

Juntada de ato ordinatório
30/09/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/11/2019 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2019 19:06

Juntada de ato ordinatório
31/10/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 00:16

Publicado Sentença em 30/10/2019.
29/10/2019 08:04

Expedição de sentença.
29/10/2019 08:04

Expedição de sentença.
25/10/2019 14:09

Expedição de sentença.
25/10/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:09

Julgado improcedente o pedido
10/09/2019 14:57

Conclusos para julgamento
10/09/2019 14:55

Juntada de ata da audiência
28/08/2019 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2019 13:37

Expedição de citação.
26/06/2019 08:25

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 15:10.
26/06/2019 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001759-54.2021.8.05.0051

Josias de Santana Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Layla Macedo Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8003902-41.2024.8.05.0138

Roberto Oliveira de Almeida

Arlindo Bispo de Almeida

Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 8034882-67.2019.8.05.0001

Maria das Gracas Gouveia

Maria de Lourdes Esteves Pombinho

Advogado: Alexandre Miguel Ferreira da Silva Abreu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2019 12:24

Exibir Processo

Processo nº 8005863-23.2022.8.05.0191

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Genivaldo Gomes dos Santos

Advogado: Numeriano Gilson de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 8018723-49.2019.8.05.0001

Luciene Soares Carmo

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2019 18:26

Exibir Processo