TJBA - 0003660-06.2017.8.05.0191
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Paulo Afonso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0003660-06.2017.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Marcos João Barbosa Amaral Advogado: Wagner Lima Dos Santos (OAB:BA47423) Reu: Adeilson Alves Da Silva Terceiro Interessado: Giseldo Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003660-06.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS JOÃO BARBOSA AMARAL e outros Advogado(s): WAGNER LIMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como WAGNER LIMA DOS SANTOS (OAB:BA47423) DESPACHO
Vistos.
Inclua-se o feito em pauta de audiências.
No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.
Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.
Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.
Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.
Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.
Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.
Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.
Requisições/intimações necessárias.
Publique-se.
PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.
Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado -
26/04/2022 09:23
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2023 14:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
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11/03/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 10:12
Comunicação eletrônica
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10/03/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 05:34
Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
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04/03/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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24/02/2022 18:09
Conclusos para decisão
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24/02/2022 18:08
Comunicação eletrônica
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24/02/2022 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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09/10/2021 20:10
Devolvidos os autos
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22/04/2021 14:01
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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27/08/2020 10:35
RECEBIMENTO
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26/08/2020 12:08
AUDIÊNCIA
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26/08/2020 08:57
AUDIÊNCIA
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24/08/2020 10:22
CONCLUSÃO
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09/05/2019 14:52
RECEBIMENTO
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06/05/2019 13:42
AUDIÊNCIA
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28/01/2019 19:25
CONCLUSÃO
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06/02/2018 09:46
RECEBIMENTO
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02/02/2018 12:09
Ato ordinatório
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25/01/2018 11:36
Ato ordinatório
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15/12/2017 11:35
DOCUMENTO
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07/12/2017 11:55
MANDADO
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07/12/2017 11:54
MANDADO
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30/11/2017 12:05
RECEBIMENTO
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27/11/2017 14:31
ENTREGA EM CARGAVISTA
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27/11/2017 14:28
PETIÇÃO
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21/11/2017 12:04
MANDADO
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21/11/2017 12:04
MANDADO
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16/11/2017 12:04
MANDADO
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16/11/2017 12:03
MANDADO
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01/11/2017 12:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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13/06/2017 17:19
Ato ordinatório
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12/06/2017 16:10
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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