20/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0023295-10.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Henriques Ramos Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Executado: Maria Da Graca Ledo De Brito Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0023295-10.2007.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: JOSE HENRIQUES RAMOS EXECUTADO: MARIA DA GRACA LEDO DE BRITO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID. 249268743/Doc. 41), o Autor, JOSE HENRIQUES RAMOS, ingressara com Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Não fora intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse.

Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

No essencial, é o relatório.

DECIDO.

Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto.

Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação.

Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios.

Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 249268740/Doc. 39.

Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 04 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
04/09/2024 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 16:52

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/11/2022 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
18/11/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
06/10/2022 02:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 02:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
11/08/2021 00:00

Publicação
09/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2021 00:00

Mero expediente
25/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2020 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Publicação
14/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2020 00:00

Abandono da causa
30/07/2020 00:00

Concluso para Sentença
28/07/2020 00:00

Correção de Classe
28/07/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
24/11/2008 15:42

Conclusão
04/05/2007 16:41

Publicado no dpj
04/05/2007 10:45

Autos - conclusos
03/05/2007 19:41

Publicado pelo dpj
03/05/2007 14:32

Enviado para publicação no dpj
13/04/2007 11:29

Autos - conclusos
04/04/2007 09:17

Autos - conclusos
04/04/2007 08:22

Publicado no dpj
03/04/2007 20:02

Publicado pelo dpj
03/04/2007 15:46

Enviado para publicação no dpj
19/03/2007 15:36

Autos - conclusos
15/03/2007 09:26

Publicado no dpj
14/03/2007 20:10

Publicado pelo dpj
14/03/2007 15:51

Enviado para publicação no dpj
06/03/2007 17:29

Processo autuado
12/02/2007 18:29

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2007

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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