19/12/2024 13:55

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000003-05.2020.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Alan De Castro Guimaraes Advogado: Vitor Hugo Novais Barbosa (OAB:BA37921) Advogado: Camila Dias Amorim (OAB:BA40816) Reu: Tim Celular S.a.

Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000003-05.2020.8.05.0064 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR: ALAN DE CASTRO GUIMARAES Advogado(s) do reclamante: VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA, CAMILA DIAS AMORIM REU: TIM CELULAR S.A.

Advogado(s) do reclamado: MAURICIO SILVA LEAHY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).

As partes celebraram acordo, ID 402118813, sendo os autos remetidos para homologação.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

A presente sentença encontra-se convalidada pelo Juiz togado ao teor do art. 40 da Lei 9099/95, homologada em todos os seus termos.

Sem custas nem honorários, visto que o rito é de juizado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s) pelas partes.

Ao cartório para as demais providências de praxe.

Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente Cristiane Assunção Costa Juíza Leiga Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000003-05.2020.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Alan De Castro Guimaraes Advogado: Vitor Hugo Novais Barbosa (OAB:BA37921) Advogado: Camila Dias Amorim (OAB:BA40816) Reu: Tim Celular S.a.

Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Manoel Anacleto Ferreira da Silva, Loteamento Águas Brancas, s/n, Centro - CEP 44245-000, Fone: (75) 3243-2541 Conceição do Jacuípe-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das contestações e eventuais documentos apresentados pela parte contestante.

Léa Pereira da Silva Técnica Judiciária
11/09/2024 18:18

Homologada a Transação
01/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 07:54

Decorrido prazo de VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA em 06/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:54

Decorrido prazo de CAMILA DIAS AMORIM em 06/09/2022 23:59.
22/09/2022 08:58

Publicado Intimação em 15/08/2022.
22/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
18/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 14:14

Desentranhado o documento
03/08/2022 10:21

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:21

Decorrido prazo de CAMILA DIAS AMORIM em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:21

Decorrido prazo de VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:21

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 02/08/2022 23:59.
05/07/2022 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2022 07:12

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 14:52

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:48

Juntada de ata da audiência
15/02/2022 10:48

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2022 10:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
14/02/2022 06:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 02:21

Publicado Intimação em 17/01/2022.
18/01/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:18

Publicado Intimação em 17/01/2022.
17/01/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 09:16

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 10:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
19/11/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:23

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:22

Audiência conciliação e mediação não-realizada para 03/12/2020 08:45.
13/01/2021 14:19

Publicado Intimação em 13/10/2020.
20/11/2020 07:02

Publicado Intimação em 18/11/2020.
19/11/2020 00:43

Publicado Intimação em 18/11/2020.
17/11/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 02:25

Publicado Intimação em 14/09/2020.
19/10/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 09:40

Audiência conciliação (jec) designada para 03/12/2020 08:45.
08/10/2020 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:17

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:22

Audiência conciliação (jec) não-realizada para 22/09/2020 11:45.
22/09/2020 11:56

Audiência conciliação (jec) designada para 22/09/2020 11:45.
21/09/2020 15:22

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 13:54

Audiência conciliação (jec) cancelada para 25/03/2020 11:15.
15/05/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 12:01

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2020 02:14

Publicado Intimação em 27/01/2020.
24/01/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 09:40

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
16/01/2020 09:40

Audiência conciliação (jec) designada para 25/03/2020 11:15.
15/01/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:16

Conclusos para despacho
11/01/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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