20/02/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 19/02/2025 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000503-49.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Antonio Bispo Da Silva Neto Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Rozelvo Barbosa Da Silva Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Reginaldo Braga Da Costa Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Mischelangelo De Almeida Souza Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Marcelo Dos Passos Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Gileno Vieira De Carvalho Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Reu: Raimundo Passos Coelho Junior Advogado: Raimundo Dias Da Silva (OAB:PE277-B) Advogado: Fabio Dias De Oliveira E Silva (OAB:PE23613) Advogado: Joao Paulo De Oliveira E Silva (OAB:PE30567) Advogado: Daniel Esdras Fonseca Farias (OAB:PE28655) Advogado: Gabriela Moura Reis Melo (OAB:PE39854) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000503-49.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ANTONIO BISPO DA SILVA NETO e outros (5) Advogado(s): JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES (OAB:PE38609), LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA28263), SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA (OAB:BA30042) REU: RAIMUNDO PASSOS COELHO JUNIOR Advogado(s): RAIMUNDO DIAS DA SILVA (OAB:PE277-B), FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:PE23613), JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:PE30567), DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS (OAB:PE28655), GABRIELA MOURA REIS MELO (OAB:PE39854) DECISÃO 1.

Cuida-se de Ação Ordinária c/c Obrigação de Fazer proposta por MISCHELANGELO DE ALMEIDA SOUZA, ANTONIO BISPO DA SILVA NETO, ROZELVO BARBOSA DA SILVA, REGINALDO BRAGA DA COSTA, GILENO VIEIRA DE CARVALHO e MARCELO DOS PASSOS em face de RAIMUNDO PASSOS COELHO JÚNIOR, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 2467727). 2.

Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de apelação interposto no ID 108163094 é intempestivo, pois foi apresentado após o prazo legal previsto no art. 1.010 do Código de Processo Civil. 3. É o relatório, em apertada síntese. 4.

Segundo consta, a sentença recorrida foi publicada em 17/07/2020 e as partes foram devidamente intimadas em 20/07/2020, conforme se verifica no ID 69094549. 5.

O trânsito em julgado ocorreu em 09/05/2021 (ID 85167821). 6.

E o recurso foi interposto, tão somente, na data de 28/05/2021 (ID 108163094).

Sendo, portanto, intempestivo. 7.

Nesses termos, verificada a intempestividade, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, interposto no ID 108163094. 8.

Considerando o trânsito em julgado (ID 85167821), DETERMINO o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 9.

Publica-se.

Intime-se. 10.

Arquivem-se os autos, com baixa. 11.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
15/09/2024 21:54

Baixa Definitiva
15/09/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 21:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:13

Determinado o Arquivamento
18/10/2021 09:59

Conclusos para despacho
29/05/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2021 15:07

Processo Desarquivado
28/05/2021 21:20

Juntada de Petição de apelação
09/05/2021 21:04

Baixa Definitiva
09/05/2021 21:04

Arquivado Definitivamente
09/05/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2021 10:42

Decorrido prazo de GABRIELA MOURA REIS MELO em 12/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:42

Decorrido prazo de DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS em 12/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:42

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:42

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES em 12/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:42

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO em 12/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:05

Decorrido prazo de DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS em 13/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 00:05

Decorrido prazo de GABRIELA MOURA REIS MELO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 00:05

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 00:05

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 00:05

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES em 13/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 04:37

Publicado Intimação em 21/07/2020.
11/08/2020 02:05

Publicado Intimação em 21/07/2020.
20/07/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 22:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2020 12:20

Conclusos para despacho
08/07/2020 12:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 13:25

Conclusos para decisão
15/04/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 13:24

Expedição de Certidão via Sistema.
06/07/2017 01:05

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO em 02/06/2017 23:59:59.
01/07/2017 03:58

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES em 01/06/2017 23:59:59.
10/06/2017 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2017.
10/06/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2017 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO PASSOS COELHO JUNIOR em 04/10/2016 23:59:59.
03/10/2016 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2016 22:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2016 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2016 13:00

Expedição de citação.
31/08/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 21:31

Conclusos para decisão
31/05/2016 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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