16/12/2024 14:44

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:43

Expedição de sentença.
16/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/11/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0300482-95.2014.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Interessado: Renner Nordeste Ltda Advogado: Salomao Andrade Coelho (OAB:BA19008) Interessado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA SENTENÇA Processo nº:0300482-95.2014.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: INTERESSADO: RENNER NORDESTE LTDA Parte Ré: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO SENTENÇA Tratam os autos de exceção de litispendência, cadastrada como processo autônomo.

Consoante disciplina do Código de Processo Civil, a exceção de litispendência é matéria de defesa que deve ser objeto de apresentação no bojo da contestação.

No caso, o argumento é que se trata de litispendência envolvendo execução fiscal, o que, também, deve ser objeto de matéria a ser discutida nos próprios autos (através de exceção de pré-executividade) ou por meio dos embargos de devedor.

Neste ínterim, descabido o protocolo de ação autônoma para se questionar, tão somente, defesa indireta de mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem exame do seu mérito, eis que não questão meritória a ser debatida.

Sem custas e honorários, ante a inexistência de processo judicial em sua essência.

PRI.

Cumpra-se Simões Filho, 16 de setembro de 2024 Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito
16/09/2024 18:01

Expedição de sentença.
16/09/2024 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2023 09:03

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:44

Conclusos para decisão
06/10/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/07/2020 00:00

Documento
30/07/2020 00:00

Mandado
13/11/2019 00:00

Expedição de documento
13/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Expedição de Mandado
11/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2017 00:00

Mero expediente
17/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2014 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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