TJBA - 8000171-94.2020.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 17:59
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 07/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:59
Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 07/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:59
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 07/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:59
Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
-
27/04/2025 11:16
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 28/04/2025.
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27/04/2025 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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27/04/2025 11:15
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 28/04/2025.
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27/04/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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27/04/2025 11:14
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 28/04/2025.
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27/04/2025 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
27/04/2025 11:13
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 28/04/2025.
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27/04/2025 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 17:08
Baixa Definitiva
-
24/04/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 21:31
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 12:14
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:14
Desentranhado o documento
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17/01/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 12:07
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:13
Expedição de intimação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000171-94.2020.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Maria Da Conceicao Santos Andrade Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Advogado: Joilson Souza Gomes Rocha (OAB:BA51837) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000171-94.2020.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS OFÍCIO REQUISITÓRIO - RPV - TJBA Santo Antônio de Jesus/BA, 20 de junho de 2023.
Ofício nº 121/2023 01 - PROCESSO PRINCIPAL/EXECUÇÃO: 8000171-94.2020.8.05.0229 02 - PARTE CREDORA: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE 02.1 - CNPJ/ PARTE CREDORA: *67.***.*52-68 2.2 - OAB/BA: 52.127 03 - ADVOGADO(A): CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA 04 - ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS 04.1 - CNPJ/ENTE DEVEDOR: 13.***.***/0001-03 05 - CRÉDITO BRUTO: R$ 6.114,20 (seis mil, cento e quatorze reais e vinte centavos) 05.1 - A SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL Ilmo.
Senhor(a) Procurador(a), Sirvo-me do presente, para determinar a Vossa Senhoria, de acordo o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como, o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno do TJ/BA, com as formalidades exigidas pela Resolução nº 303 da Instrução Normativa 01/2019 - TJBA, com as atualizações da Lei Estadual nº 14.260, de 16/04/2020, que proceda ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, do valor indicado no item 05, em benefício da parte credora identificada no item 02, decorrente do procedimento de execução indicado no item 01, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo indicado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de sequestro.
Atente-se para o fato de que o depósito deverá se dar em conta judicial no Banco Brasília S/A, com a devida atualização monetária do valor e retenção devida a título de contribuição previdenciária, com respectiva comprovação nos autos.
No ensejo, apresento a Vossa Senhoria as expressões de minha estima.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA ATRAVÉS DE SUS PROCURADORIA AVENIDA DOIS DE JULHO, 96 - SHPPING ITAGUARI - SALAS 429A A 432A - BAIRRO ERNESTO MELO SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA CEP: 44.440-900 -
11/09/2024 18:35
Expedição de intimação.
-
11/09/2024 18:35
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 15:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/09/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:35
Expedição de Alvará.
-
08/11/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 16:29
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 08:07
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 08/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 22:04
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 21:27
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 20:19
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 19:23
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 18:08
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 08:39
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 11:51
Expedição de intimação.
-
28/07/2023 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
28/07/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 14:22
Expedição de intimação.
-
20/06/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
23/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 13:21
Expedição de intimação.
-
16/03/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:58
Expedição de intimação.
-
17/10/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/10/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 23:32
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2022 06:07
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 05:05
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 05:05
Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 04/04/2022 23:59.
-
17/02/2022 08:07
Juntada de Petição de comunicações
-
16/02/2022 09:44
Publicado Intimação em 15/02/2022.
-
16/02/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 09:43
Publicado Intimação em 15/02/2022.
-
16/02/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 09:43
Publicado Intimação em 15/02/2022.
-
16/02/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
12/02/2022 10:46
Expedição de intimação.
-
12/02/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/02/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/02/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 09:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2021 18:24
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 16:05
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/06/2021 01:50
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 23/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 01:50
Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 23/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 01:50
Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
-
28/06/2021 20:10
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 20:09
Publicado Intimação em 15/06/2021.
-
28/06/2021 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 20:09
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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14/06/2021 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/06/2021 14:50
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 14:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/04/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 16:50
Conclusos para julgamento
-
05/07/2020 03:37
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 10/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 20:34
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2020 13:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/03/2020 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2020 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2020 10:52
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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14/02/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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