18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001745-31.2019.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barreiras Autor: Nathalia Gabrielly Dos Reis E Souza Advogado: Werksley Fonseca Dias (OAB:BA58373) Reu: Heraclito De Figueiredo E Souza Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001745-31.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS AUTOR: NATHALIA GABRIELLY DOS REIS E SOUZA Advogado(s): WERKSLEY FONSECA DIAS registrado(a) civilmente como WERKSLEY FONSECA DIAS (OAB:BA58373) REU: HERACLITO DE FIGUEIREDO E SOUZA Advogado(s): AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HERÁCLITO DE FIGUEIREDO E SOUZA.

Consta nos autos afirmativa que foi proferida sentença extintiva lastreada de omissão. É que importa relatar.

Decido.

Os Embargos de Declaração, pela lei e por tradicional definição, são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo.

Só seriam recebidos, mesmo, para dirimir obscuridade, contradições ou lacunas.

Neles, "não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima" (Pontes de Miranda).

Referente à alegação da Embargante, não assiste razão uma vez que não há pontos na sentença de obscuridade, contradição ou omissão, mas se tratando apenas da fundamentação do Juízo que a proferiu.

Face ao exposto, julgo improcedente os Embargos de Declaração e mantenho a sentença incólume.

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, 10 de abril de 2024.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito
16/09/2024 19:25

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/09/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 19:24

Expedição de intimação.
16/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:21

Juntada de informação
16/09/2024 18:03

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:03

Expedição de Ofício.
15/06/2024 17:50

Decorrido prazo de WERKSLEY FONSECA DIAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 17:50

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA PINTO em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
29/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/05/2024.
29/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:08

Expedição de intimação.
10/04/2024 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 10:53

Conclusos para julgamento
18/01/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 28/09/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
27/09/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 03:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2023 23:59.
15/05/2023 08:52

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2023 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:12

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 10:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 10:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
05/05/2023 10:04

Juntada de Termo de audiência
14/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2023 12:55

Expedição de intimação.
27/03/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 12:55

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 10:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
01/12/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2022 02:35

Decorrido prazo de WERKSLEY FONSECA DIAS em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 05:47

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:44

Expedição de intimação.
08/02/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:09

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/01/2022 14:41

Expedição de intimação.
18/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
18/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
09/09/2021 20:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 09/09/2021 08:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
28/08/2021 06:06

Decorrido prazo de WERKSLEY FONSECA DIAS em 27/08/2021 23:59.
12/08/2021 20:33

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2021 20:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/08/2021 11:25

Publicado Intimação em 04/08/2021.
09/08/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 16:46

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:45

Expedição de intimação.
03/08/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 14:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/09/2021 08:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
01/03/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2021 22:24

Decorrido prazo de WERKSLEY FONSECA DIAS em 27/01/2021 23:59:59.
12/12/2020 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2020 16:27

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:00

Decorrido prazo de Heráclito de Figueiredo e Souza em 18/03/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:04

Juntada de Certidão
24/02/2020 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2020 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 16:26

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/12/2019 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/12/2019 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2019 10:01

Decorrido prazo de WERKSLEY FONSECA DIAS em 05/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 12:35

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2019 12:35

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/11/2019 16:36

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/11/2019 17:49

Juntada de ato ordinatório
13/11/2019 08:51

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:16

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELLY DOS REIS E SOUZA em 02/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2019 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2019.
11/09/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2019 10:14

Expedição de Mandado.
09/09/2019 10:14

Expedição de Mandado.
09/09/2019 09:45

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2019 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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