12/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:44

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 16:48

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/03/2025 08:25

Expedição de despacho.
19/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:04

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:24

Juntada de Petição de 8083398_79.2023.8.05.0001
11/02/2025 15:34

Expedição de despacho.
11/02/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:59

Juntada de Petição de edital
08/11/2024 15:58

Expedição de Edital.
07/11/2024 13:27

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/11/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
15/10/2024 20:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.
21/09/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
21/09/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8083398-79.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdenora Pereira De Jesus Barbosa Requerido: Jose Pereira Franca Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8083398-79.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA Polo Passivo REQUERIDO: JOSE PEREIRA FRANCA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 462244806: "...Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR V.P.de.J.B. como CURADORA de J.P.F. deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambas devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se uma via original desta sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.

Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.

A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.

Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de setembro de 2024.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA.

Juíza de Direito . " Salvador (BA), 5 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
06/09/2024 00:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/09/2024 21:29

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 16:57

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:15

Juntada de Petição de 8083398_79
12/08/2024 13:06

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2024 20:03

Decorrido prazo de VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 05:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FRANCA em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:46

Juntada de informação de pagamento
01/05/2024 18:10

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2024 04:29

Decorrido prazo de VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
27/04/2024 04:29

Decorrido prazo de VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
21/04/2024 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
21/04/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:53

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:51

Juntada de laudo pericial
01/04/2024 19:13

Juntada de informação
27/03/2024 01:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
27/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:52

Juntada de intimação
22/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 21:51

Expedição de decisão.
19/03/2024 16:27

Nomeado perito
15/03/2024 17:53

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de 8083398_79.2023.8.05.0001
13/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:26

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:39

Audiência Entrevista pessoal realizada para 02/10/2023 11:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
14/09/2023 21:30

Decorrido prazo de VALDENORA PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2023 23:59.
10/09/2023 07:08

Expedição de Mandado.
07/09/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2023 10:55

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
19/08/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Ciencia Processo 80833987920238050001
17/08/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:23

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 11:54

Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 16:41

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 02/10/2023 11:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
10/08/2023 16:10

Audiência Entrevista pessoal designada para 02/10/2023 09:15 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
28/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:02

Juntada de Petição de 8083398-79.2023.8.05.0001
21/07/2023 11:41

Expedição de despacho.
11/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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