22/07/2025 19:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:21

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:27

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:12

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:33

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8044342-76.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luis Carlos Carvalho Santos Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044342-76.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Após a concessão da segurança vindicada por LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS (acórdão de id. 50791817), o impetrante propôs o cumprimento de obrigação de fazer, em peça de id. 62828059.

Destarte, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, para se manifestar, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, §4º, c/c art. 525, do CPC.

Salvador, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
11/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 16:34

Processo Reativado
23/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:33

Desentranhado o documento
23/05/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 17:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:13

Processo Reativado
08/04/2024 17:12

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:39

Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 14:01

Concedida a Segurança a LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS - CPF: *17.***.*72-49 (IMPETRANTE)
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
31/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:44

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/08/2023 21:21

Solicitado dia de julgamento
05/06/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 16:38

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
03/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:33

Juntada de Certidão
24/12/2022 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 15:49

Juntada de Petição de mandado
28/10/2022 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 17:04

Expedição de Mandado.
21/10/2022 08:30

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2022 06:38

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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