TJBA - 8000629-65.2017.8.05.0052

04/07/2025 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025 07:55

Baixa Definitiva

04/07/2025 07:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025 07:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025

12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ROGEILDON BORGES OLIVEIRA SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 11/06/2025 23:59.

07/05/2025 02:07

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

01/05/2025 17:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASA NOVA - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (APELANTE)

01/04/2025 15:48

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025 15:38

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2025 08:47

Recebidos os autos

01/04/2025 08:47

Distribuído por sorteio