TJBA - 8005843-20.2022.8.05.0001

1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 28478/BA

CPF *68.***.*00-06

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB: 116196/SP

CPF *70.***.*79-36

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO

CPF *58.***.*78-24

Advogados

ANISIO ARAUJO NETO

OAB: 26864/BA

CPF *13.***.*47-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8005843-20.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Pedro Henrique Almeida Guerreiro Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB:SP116196) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8005843-20.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária] Requerente : AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Requerido : REU: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO SENTENÇA Homologo o acordo formulado (ID 451866953) a fim de que produza seus efeito legais e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.

    Expeçam-se os alvarás necessários.

    Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Honorários advocatícios na forma avençada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador, data constante do sistema.

    Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN

  • 12/09/2024 19:51

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 19:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2024 14:21

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 22:41

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO em 19/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 15:36

    Publicado Sentença em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 09:10

    Homologada a Transação

  • 19/07/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 14/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

  • 12/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 12:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 25/11/2023 10:31

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 05:18

    Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

  • 02/11/2023 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 27/10/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 09:42

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 03:07

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 03:05

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 03:05

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 23:06

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 01/08/2023 23:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 20/06/2023 19:05

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 06:09

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

  • 04/06/2023 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 31/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/05/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 19:28

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2022 23:59.

  • 01/01/2023 20:24

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

  • 01/01/2023 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

  • 04/11/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/08/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 11:28

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 20:23

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 00:32

    Mandado devolvido Negativamente

  • 12/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 05:48

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 05:01

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

  • 13/05/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 06:10

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 20:32

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

  • 22/04/2022 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 20/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 03:47

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:47

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 18:06

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 12/04/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 09:25

    Expedição de despacho.

  • 29/03/2022 15:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/03/2022 14:59

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/03/2022 20:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 04:50

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 19:17

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

  • 08/02/2022 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/02/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2022 12:51

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2022 14:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2022 23:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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