06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:56

Expedição de intimação.
03/10/2024 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:45

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 09:19

Expedição de intimação.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000758-47.2016.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Roseni Da Silva Tolentino Pinheiro Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Reu: Municipio De Monte Santo Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:BA25230) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-03-13 .

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - DIGITEI E SUBSCREVI.

DESPACHO/DECISÃO: 1.

Diante do decurso in albis do prazo para a impugnação da Fazenda Pública, homologo os cálculos do(a) exequente e determino a expedição: a) de ofício precatório ao Tribunal de Justiça, para pagamento do crédito principal, na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e dos artigos 5º a 8º da Resolução/CNJ de nº 303/2019; b) de requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor [RPV], em relação aos honorários advocatícios, com correção monetária até o dia do depósito e juros de mora até a presente data, para cumprimento no prazo de 02 (dois) meses, na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. 2.

Descumprida a requisição de pequeno valor ou depositada a quantia em juízo, intime-se o exequente para que se pronuncie no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 3.

Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. 4.

Se decorrido in albis o prazo estipulado, arquivem-se os autos. 5.

Cumpra-se.

Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
05/09/2024 21:49

Expedição de intimação.
05/09/2024 21:49

Expedição de RPV.
05/09/2024 21:44

Expedição de intimação.
05/09/2024 21:44

Expedição de Ofício.
05/09/2024 21:43

Expedição de intimação.
05/09/2024 21:43

Expedição de Precatório.
07/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:27

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 11:34

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:10

Expedição de intimação.
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 21:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2021 06:45

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 17/11/2020 23:59:59.
05/01/2021 05:09

Publicado Intimação em 01/10/2020.
30/09/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 23:42

Conclusos para decisão
21/09/2020 23:42

Processo Desarquivado
20/07/2020 17:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2020 00:41

Baixa Definitiva
16/07/2020 00:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2020 00:41

Juntada de Certidão
21/09/2019 19:59

Juntada de Certidão
30/05/2019 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 30/04/2019 23:59:59.
27/05/2019 08:30

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 29/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 13:33

Publicado Intimação em 04/04/2019.
26/05/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 17:23

Juntada de Petição de diligência
15/04/2019 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2019 14:21

Expedição de intimação.
01/04/2019 20:09

Expedição de intimação.
07/02/2019 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2018 00:53

Juntada de termo
05/04/2018 23:39

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 27/02/2018 23:59:59.
05/04/2018 16:03

Publicado Intimação em 31/01/2018.
05/04/2018 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2018 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2017 01:03

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 10/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 16:03

Juntada de Petição de apelação
18/10/2017 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2017.
18/10/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 16:51

Julgado procedente o pedido
29/08/2017 15:11

Conclusos para julgamento
15/08/2017 02:00

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 14/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 02:00

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 14/08/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:33

Publicado Intimação em 28/07/2017.
28/07/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 16:46

Juntada de Certidão
17/07/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 19:49

Conclusos para despacho
12/04/2017 14:45

Juntada de Petição de réplica
29/03/2017 00:04

Publicado Intimação em 29/03/2017.
29/03/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2017 01:56

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 03/11/2016 23:59:59.
17/02/2017 11:58

Juntada de Petição de contestação
21/12/2016 13:34

Juntada de mandado
21/10/2016 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2016.
21/10/2016 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2016 06:30

Expedição de citação.
17/10/2016 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2016 11:39

Conclusos para decisão
12/10/2016 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2016

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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