25/07/2025 14:23

Expedição de intimação.
25/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:27

Expedição de intimação.
24/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:27

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES DE CASTRO em 24/03/2025 23:59.
04/04/2025 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BINA SUZART em 24/03/2025 23:59.
04/04/2025 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/03/2025 23:59.
04/04/2025 07:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:25

Expedição de intimação.
04/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:57

Decorrido prazo de PAULA CAROLINA CALISTA AGUIAR em 24/03/2025 23:59.
03/04/2025 17:57

Decorrido prazo de MATEUS PENHA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:10

Expedição de intimação.
14/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 08:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BINA SUZART em 11/10/2024 23:59.
12/11/2024 04:09

Decorrido prazo de MATEUS PENHA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
05/11/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 06:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006012-48.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Antonio Ricardo Bina Suzart Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB:PE49775) Requerente: Marco Antonio Fernandes De Castro Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB:PE49775) Requerente: Mateus Penha Santos Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB:PE49775) Requerente: Paula Carolina Calista Aguiar Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB:PE49775) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006012-48.2024.8.05.0191 REQUERENTE: ANTONIO RICARDO BINA SUZART e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Vistos, etc.

Diante da instituição do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso anexado a este Juízo, conforme Decreto Judiciário nº237 publicado em 21/03/2022, e diante da natureza da ação, bem como o valor da causa, o presente feito deve tramitar nos termos da Lei nº 12.153/2009.

Ressalto, por oportuno, que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, com esteio nos arts. 54 da Lei N.º 9.099/95.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória de urgência após o oferecimento da contestação.

Cite-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, com as formalidades legais e, no mesmo prazo, informar de logo, sobre a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, se for o caso, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

Após Contestação, retornem-me os autos conclusos.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 5 de setembro de 2024.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/09/2024 20:24

Expedição de intimação.
12/09/2024 20:24

Expedição de citação.
06/09/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8114275-02.2023.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ronald William Boa Morte Santos

Advogado: Andre Luis do Nascimento Lopes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 8000016-66.2020.8.05.0205

Cidalice Pereira Bahia

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 8012933-50.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Celso Aloisio Novaes de Argolo Nobre

Advogado: Jane Burgos de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2020 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0000263-86.2007.8.05.0223

Ana Lina Ribeiro da Silva

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2007 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0300299-77.2019.8.05.0112

J R dos Santos &Amp; Cia LTDA - ME

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Bruno Calmon Carvalho Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2019 12:59

Exibir Processo