18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8155536-49.2020.8.05.0001 Exibição De Documento Ou Coisa Criminal Jurisdição: Simões Filho Requerente: Ligia Maria Figueiredo Dos Santos Advogado: Matheus Riserio Silva Da Motta (OAB:BA44731) Advogado: Lucas Maia De Carvalho (OAB:BA39728) Advogado: Paulo Eduardo Bittencourt Santos (OAB:BA52335) Advogado: Vinicius Akio De Melo Watanabe (OAB:BA38546) Requerido: Município De Simões Filho Advogado: Jackelline De Souza Lima (OAB:BA42137) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA SENTENÇA Processo nº:8155536-49.2020.8.05.0001 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL (11788) Parte Autora: REQUERENTE: LIGIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Parte Ré: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO Vistos, etc.

A parte autora, através de seu procurador regularmente constituído, antes mesmo da citação da executada, requereu desistência da presente ação com julgamento do processo sem resolução do mérito, em face de ter protocolado ação principal com pedido idêntico ao pleiteado nesta ação acessória.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII do CPC/2015.

Defiro o benefício da Justiça gratuita.

Sem honorários.

P.R.I.

Arquive-se, imediatamente, com as devidas baixas.

Simões Filho, 3 de julho de 2024 VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 20:10

Baixa Definitiva
16/09/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 20:10

Expedição de sentença.
16/09/2024 20:10

Expedição de Certidão.
17/08/2024 05:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de LIGIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
13/07/2024 15:25

Publicado Sentença em 08/07/2024.
13/07/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 08:17

Expedição de sentença.
03/07/2024 18:06

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:06

Extinto o processo por desistência
17/07/2023 14:21

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:21

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:30

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2022 11:46

Expedição de Mandado.
04/06/2022 03:21

Decorrido prazo de LIGIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
22/05/2022 14:19

Publicado Decisão em 19/05/2022.
22/05/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2021 14:08

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 11:07

Decorrido prazo de LIGIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
17/04/2021 04:34

Decorrido prazo de LIGIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
06/04/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO em 05/04/2021 23:59.
09/03/2021 04:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.
09/03/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:48

Publicado Decisão em 08/03/2021.
09/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 10:35

Expedição de decisão.
05/03/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:18

Juntada de Ofício
23/02/2021 12:46

Expedição de decisão.
23/02/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2021 00:04

Decorrido prazo de LIGIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 14:24

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 12:58

Conclusos para decisão
02/02/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 13:11

Determinada Requisição de Informações
22/01/2021 10:16

Conclusos para decisão
17/12/2020 20:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
17/12/2020 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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