TJBA - 8000046-59.2019.8.05.0101
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/07/2025 10:38
Expedição de intimação.
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24/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 18:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/06/2025 07:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 07:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:31
Recebidos os autos
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25/06/2025 15:31
Juntada de Certidão
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25/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/12/2024 14:17
Juntada de Petição de contra-razões
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08/11/2024 10:29
Expedição de sentença.
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08/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:49
Juntada de Petição de apelação
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01/10/2024 10:32
Expedição de sentença.
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17/09/2024 20:53
Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL MAGALHAES DE BRITO - CPF: *31.***.*68-68 (INTERESSADO).
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17/09/2024 20:53
Julgado procedente o pedido
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20/02/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 15:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
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19/02/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 14:01
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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17/02/2024 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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17/02/2024 13:59
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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17/02/2024 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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08/02/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/01/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 17:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
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18/01/2024 17:34
Expedição de despacho.
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18/01/2024 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 15:18
Expedição de despacho.
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15/08/2023 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2023 11:24
Expedição de despacho.
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19/01/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/07/2022 08:35
Expedição de despacho.
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25/07/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 23:23
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 17:01
Publicado Despacho em 02/05/2022.
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03/05/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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29/04/2022 09:41
Expedição de despacho.
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29/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/04/2022 19:49
Expedição de despacho.
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22/04/2022 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/04/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 08:04
Conclusos para despacho
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14/04/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
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10/04/2022 10:39
Publicado Despacho em 30/03/2022.
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10/04/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
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29/03/2022 13:42
Expedição de despacho.
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29/03/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 17:28
Expedição de intimação.
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28/03/2022 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 09:10
Conclusos para despacho
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25/03/2022 09:09
Expedição de intimação.
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25/03/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2022 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 21/02/2022 23:59.
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19/02/2022 03:58
Decorrido prazo de GILSON MOREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
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19/02/2022 03:58
Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 14/02/2022 23:59.
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30/11/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
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28/11/2021 11:52
Publicado Intimação em 26/11/2021.
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28/11/2021 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
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25/11/2021 14:27
Expedição de intimação.
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25/11/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/11/2021 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/11/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 12:50
Decorrido prazo de GILSON MOREIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59.
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21/05/2021 12:44
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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21/05/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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14/05/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:48
Juntada de Petição de réplica
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13/05/2021 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2021 14:30
Expedição de citação.
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13/05/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 15:04
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2021 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 31/03/2021 23:59.
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24/03/2021 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2021 18:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/03/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2021 13:54
Expedição de citação.
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23/07/2020 10:59
Publicado Intimação em 07/07/2020.
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06/07/2020 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/06/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 17:25
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
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25/09/2019 10:29
Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
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08/07/2019 17:26
Conclusos para despacho
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08/07/2019 17:26
Juntada de termo
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08/07/2019 15:21
Juntada de Petição de petição
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06/07/2019 18:07
Expedição de Certidão.
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05/07/2019 00:49
Publicado Intimação em 05/07/2019.
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05/07/2019 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/07/2019 17:28
Expedição de intimação.
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28/06/2019 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 11:00
Conclusos para despacho
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06/05/2019 10:59
Conclusos para despacho
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03/05/2019 17:28
Juntada de Petição de petição
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29/04/2019 01:00
Publicado Intimação em 26/04/2019.
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29/04/2019 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2019 13:01
Expedição de Certidão.
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24/04/2019 16:55
Expedição de intimação.
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24/04/2019 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2019 10:21
Conclusos para despacho
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18/03/2019 10:21
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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