TJBA - 8008880-60.2019.8.05.0001

25/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025 11:32

Transitado em Julgado em 21/07/2025

18/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501051796

16/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2025 07:22

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 07:22

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 07:22

Decorrido prazo de ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2025 17:04

Julgado procedente o pedido

22/11/2024 13:41

Conclusos para despacho

17/09/2024 00:00

Intimação

03/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 12:14

Conclusos para despacho

02/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

19/04/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

17/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024 05:34

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

30/12/2023 22:25

Publicado Despacho em 15/12/2023.

30/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

14/12/2023 15:43

Conclusos para despacho

14/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 15:17

Conclusos para despacho

14/12/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023 00:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

30/06/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

28/06/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2023 21:23

Conclusos para despacho

30/01/2023 05:49

Decorrido prazo de EUVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

01/01/2023 21:31

Decorrido prazo de MARIA SIMONE MORAIS DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

01/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2022 20:31

Publicado Despacho em 17/10/2022.

09/11/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

13/10/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022 14:36

Conclusos para despacho

03/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.

18/04/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

11/04/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021 19:23

Juntada de Certidão

01/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021 16:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2021 00:52

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

03/03/2021 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2021 07:59

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

23/02/2021 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2021 16:15

Decisão de Saneamento e Organização

15/02/2021 15:25

Conclusos para despacho

30/12/2020 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2020.

18/12/2020 15:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2020 09:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2020 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2020.

18/06/2020 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DE OLIVEIRA em 28/10/2019 23:59:59.

05/10/2019 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2019.

26/09/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019 08:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2019 15:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAIS DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2019.

04/09/2019 07:43

Publicado Intimação em 23/08/2019.

02/09/2019 12:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019 15:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2019 15:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2019 15:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2019 15:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2019 15:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2019 06:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.

11/06/2019 16:09

Juntada de termo

29/05/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019 03:04

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019 10:21

Concedida a Medida Liminar

09/05/2019 11:37

Conclusos para despacho

09/05/2019 11:37

Distribuído por sorteio