22/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:10

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
03/07/2025 10:26

Juntada de Alvará
30/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:41

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
29/04/2025 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
29/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 03:41

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:29

Mandado devolvido Negativamente
29/11/2024 09:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:30

Juntada de acesso aos autos
11/11/2024 08:11

Desentranhado o documento
08/11/2024 11:55

Juntada de acesso aos autos
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/09/2024 01:29

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8007346-31.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Pauma Administracao E Servicos Ltda - Epp Advogado: Jose Henrique Menezes Alves (OAB:BA29302) Advogado: Felipe Oliveria Dos Santos Abijaude (OAB:BA41129) Executado: Z C De Lima Produtos Alimenticios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007346-31.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP Réu: Z C DE LIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Pedido de cumprimento de sentença, ID 458917529.

INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC).

Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP).

Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC.

Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente.

Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ.

REsp 1361811/RS).

Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas.

Proceda, o Cartório, a alteração (evolução) da Classe judicial para Cumprimento de Sentença.

Itabuna (BA), 23 de agosto de 2024.

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
16/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 14:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
08/09/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 06:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/08/2024 12:17

Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/08/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 13/06/2024.
18/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/06/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2024 01:53

Publicado Despacho em 22/05/2024.
25/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:37

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:34

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:14

Decorrido prazo de Z C DE LIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
12/02/2024 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
12/02/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
09/02/2024 08:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:36

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 22:59

Publicado Sentença em 30/10/2023.
10/11/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
27/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 01:12

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.
15/07/2023 18:09

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 23:26

Decorrido prazo de Z C DE LIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
20/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/04/2023 01:57

Mandado devolvido Positivamente
10/03/2023 18:50

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
07/03/2023 20:39

Publicado Decisão em 20/01/2023.
07/03/2023 17:52

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:45

Juntada de acesso aos autos
02/02/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
02/02/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
28/01/2023 00:48

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:20

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 10:08

Concedida a Medida Liminar
14/01/2023 09:23

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
27/12/2022 20:39

Publicado Despacho em 25/10/2022.
27/12/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
13/12/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 22:34

Decorrido prazo de PAUMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:57

Conclusos para despacho
02/10/2022 05:25

Publicado Despacho em 26/09/2022.
02/10/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
27/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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