19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8001989-03.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Carlos Batista De Brito Advogado: Joao Paulo Gilliard Souza Oliveira (OAB:BA62324) Interessado: Claro S.a.

Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Sentença: Trata-se de AÇÃO ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ré.

No curso do processo, as partes entabularam acordo e requereram a homologação e a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. É o relato.

Fundamento e decido.

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre partes, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Por se tratar de homologação de acordo, entendo que não existe pretensão para a interposição de recurso, pelo que determino a certificação do trânsito em julgado e a adoção das providências cabíveis, tais como a expedição de alvará e a baixa nas restrições nos sistemas judiciais.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
17/09/2024 18:52

Baixa Definitiva
17/09/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:54

Homologada a Transação
26/07/2024 08:52

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:20

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE BRITO em 03/10/2022 23:59.
24/09/2022 08:31

Publicado Despacho em 23/09/2022.
24/09/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 15:36

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:36

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:44

Juntada de Termo de audiência
03/06/2022 09:44

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2022 09:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
03/06/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
11/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
03/05/2022 17:58

Expedição de citação.
03/05/2022 17:56

Expedição de citação.
03/05/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:51

Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 09:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
22/04/2022 10:43

Publicado Despacho em 19/04/2022.
22/04/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:45

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:43

Audiência Conciliação cancelada para 18/04/2022 08:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
13/04/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2022 12:42

Declarada incompetência
29/03/2022 16:50

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:19

Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.
15/03/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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