01/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 13:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
26/04/2025 13:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 09:02

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000365-98.2022.8.05.0205 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Eurides Pereira Soares Dias Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Reu: Banco Itau Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000365-98.2022.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: EURIDES PEREIRA SOARES DIAS Advogado(s): TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (OAB:BA40230) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc..

Trata-se de ação em trâmite pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, na qual a parte autora contestou a autenticidade da assinatura constante no documento id 208789808, pugnando pela realização de perícia papiloscópica.

A prova pericial é causa de extinção do processo no âmbito dos Juizados Especiais, conforme artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Contudo, observando o requerimento do autor para conversão do rito para o procedimento comum, e em homenagem aos princípios da celeridade, economia processual, duração razoável do processo e da primazia do julgamento do mérito, defiro a conversão.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, conforme requerido na inicial.

Nos termos do inc.

III, do art. 357, do CPC, cuidando-se de fato extintivo do direito material reclamado, caberá ao réu o ônus da prova.

Com efeito, defiro a produção de prova pericial, requerida em petição id 478070898, com o escopo de dirimir o respectivo ponto controvertido, incumbindo ao réu o custeio dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 400 (quatrocentos reais).

Intime-se a instituição financeira para que envie a este Juízo, no prazo de até 30 (trinta) dias, o contrato original discutido nos autos, para realização da perícia, sob pena de preclusão da produção da prova.

Caso não haja a remessa, tem-se por suprida a prova não produzida, em seu desfavor.

Com a juntada do contrato original, proceda-se à perícia.

NOMEIO como perito do Juízo o Srº.

ALTEMAR SILVEIRA NOGUEIRA, CPF nº. *91.***.*17-68, com telefone: (77) 9700-0414 e endereço eletrônico: [email protected], perito grafotécnico cadastrado no Sistema de Apoio às Perícias Judiciais do TJBA.

Intime-se o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, colha-se o seu aceite conforme modelo de declaração que consta no ANEXO II da resolução nº 17/2019.

Após, deverá o réu depositar os honorários do Sr.

Perito em 10 dias, sob pena de incorrer na preclusão da prova, com a incidência do disposto no art. 400, do CPC/15.

Os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos deverão ser apresentados em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A seguir, intime-se o Sr.

Perito a iniciar o exame, devendo apresentar o laudo em cartório no prazo de 30 dias.

Com a juntada do Laudo Pericial nos autos, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para julgamento, ficando as partes cientes, desde já, de que o não atendimento a algum mandamento desta decisão importará no julgamento antecipado do processo, conforme distribuição do ônus probatório acima efetivado.

Intimem-se e cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Presidente Jânio Quadros, datado e assinado eletronicamente.

Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000365-98.2022.8.05.0205 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Eurides Pereira Soares Dias Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Reu: Banco Itau Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000365-98.2022.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: EURIDES PEREIRA SOARES DIAS Advogado(s): TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (OAB:BA40230) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora impugnou os contratos juntados pela requerida.

Contudo, há que se mencionar quanto a incompatibilidade da perícia com o procedimento do juizado, ante sua complexidade.

Destarte, em se tratando de matéria de ordem pública, competência absoluta, impõe-se a extinção do feito, até mesmo de ofício, sem resolução do mérito diante da complexidade da matéria, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.

Contudo, por força do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de extinção do feito.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto
16/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento
22/12/2022 11:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:31

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:51

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
17/11/2022 12:50

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 08/11/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
17/11/2022 12:48

Juntada de Termo de audiência
07/11/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 05:27

Publicado Intimação em 13/10/2022.
02/11/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
11/10/2022 13:52

Expedição de intimação.
11/10/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 13:47

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/11/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
11/10/2022 13:46

Expedição de intimação.
11/10/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:53

Expedição de intimação.
03/10/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:50

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:11

Expedição de intimação.
27/05/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 12:07

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
27/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 15:25

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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