TJBA - 8034711-40.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

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Polo Ativo

Partes

ROSILANE ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*36-68

IAGO OLIVEIRA SANTOS

CPF *72.***.*01-11

Advogados

EDEMILTON NASCIMENTO SANTOS

OAB: 26949/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIA ESTADO BAHIA

CNPJ: 13.937.073/0001-56

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/04/2025 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de AI_CIÊNCIA_8034711_40.2024.8.05.0000

  • 20/03/2025 02:11

    Publicado Despacho em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 17/03/2025 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 15:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/01/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de ROSILANE ALENCAR DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:34

    Juntada de Petição de AI_CIÊNCIA_8034711_40.2024.8.05.0000

  • 29/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 02:09

    Publicado Decisão em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 09:11

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 31/10/2024 10:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/10/2024 11:39

    Juntada de Petição de AI_8034711_40.2024.8.05.0000

  • 01/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 27/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROSILANE ALENCAR DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 10:28

    Publicado Despacho em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8034711-40.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: I.

    O.

    S.

    Advogado: Edemilton Nascimento Santos (OAB:BA26949-A) Agravante: Rosilane Alencar De Oliveira Agravado: Municipio De Salvador Agravado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8034711-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: I.

    O.

    S. e outros Advogado(s): EDEMILTON NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA26949-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): A9 DESPACHO Cumpre esclarecer que o cadastramento dos recursos internos no Sistema PJE de 2º Grau deve ser feito dentro dos autos principais, conforme determinado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 700, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024, deste Tribunal de Justiça.

    Por esta razão, concedo ao Embargante o prazo de 05 (cinco) dias para renovar o protocolo conforme dispõe o § 2º do Decreto supracitado, a fim de que seja lançado como modalidade petição intermediária I - RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ; conforme descrito no Manual de Recurso Interno (LINK https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf#), sob pena de não conhecimento do recurso.

    Ouça-se a Procuradoria de Justiça, no prazo de 20 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, de setembro de 2024.

    ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator

  • 15/09/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/07/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/06/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/06/2024 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 03:10

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 08:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/05/2024 08:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/05/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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