26/05/2022 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/05/2022 10:21

Baixa Definitiva
26/05/2022 10:21

Transitado em Julgado em 26/05/2022
12/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:02

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:00

Expedição de intimação.
03/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:35

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
31/08/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:31

Expedição de Certidão.
23/08/2021 08:07

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 09:49

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:49

Expedição de intimação.
19/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:10

Conclusos para decisão
18/08/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2021 01:24

Publicado Intimação em 23/07/2021.
24/07/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 07:14

Expedição de intimação.
21/07/2021 22:10

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
15/07/2021 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2021.
15/07/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:09

Expedição de intimação.
12/07/2021 08:25

Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2021 11:00

Conclusos para decisão
09/07/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2021 23:59.
23/06/2021 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2021 00:49

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.
08/06/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 21:31

Expedição de intimação.
02/06/2021 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
02/06/2021 18:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/06/2021 00:05

Decorrido prazo de DEBORA ALVES SANTANA em 01/06/2021 23:59.
10/05/2021 08:13

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 00:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 00:48

Expedição de intimação.
05/05/2021 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2021 17:57

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2021 12:29

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2021 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2021 12:11

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2021 12:56

Incluído em pauta para 31/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
10/03/2021 14:25

Solicitado dia de julgamento
19/12/2020 00:05

Decorrido prazo de DEBORA ALVES SANTANA em 18/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:04

Publicado Intimação em 26/11/2020.
27/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 07:42

Expedição de intimação.
20/11/2020 17:33

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2020 17:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/10/2020 15:09

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/10/2020 21:50

Solicitado dia de julgamento
23/04/2020 13:28

Recebidos os autos
23/04/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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