TJBA - 0000581-67.2011.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARLINDO DOS SANTOS

CPF *14.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:57

    Expedição de decisão.

  • 18/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 09:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 04:35

    Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 15/09/2024 01:04

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 15/09/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 11/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000581-67.2011.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Executado: Jose Arlindo Dos Santos Exequente: Municipio De Juazeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000581-67.2011.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE ARLINDO DOS SANTOS Vistos, etc...

    Trata-se de Recurso de Apelação oposto pelo Exequente em face da sentença prolatada nos autos evocando a possibilidade do Juízo de Retratação.

    Alega que a extinção do processo executivo foi inadequada, uma vez que os requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ 547 não se aplicam ao presente processo.

    De fato, verifica-se que o presente processo foi Sentenciado por equívoco, certamente ante o grande volume de Execuções Fiscais analisadas e o número de pessoas envolvidas no mutirão para julgar os processos que se enquadraram na Resolução 547 do CNJ.

    Ante o exposto, em juízo de retratação, revogo a Sentença ID 437158034.

    Desentranhe-se o referido documento, e dê-se seguimento ao presente cumprindo a Petição ID 355306245, a qual defiro neste Ato.

    Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Juazeiro, 20 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 05/09/2024 18:02

    Expedição de decisão.

  • 20/06/2024 16:14

    Expedição de sentença.

  • 20/06/2024 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2024 06:04

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 20:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/04/2024 02:09

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 08:58

    Expedição de sentença.

  • 26/03/2024 08:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/08/2023 14:42

    Publicado Despacho em 09/08/2023.

  • 16/08/2023 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 08/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:18

    Expedição de despacho.

  • 08/08/2023 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 13:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/05/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 07/10/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Mandado

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Petição

  • 11/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 14/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/02/2022 00:00

    Petição

  • 26/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 23/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2021 00:00

    Petição

  • 11/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2020 00:00

    Petição

  • 30/04/2020 00:00

    Petição

  • 26/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 00:00

    Documento

  • 06/02/2020 00:00

    Documento

  • 06/02/2020 00:00

    Documento

  • 06/02/2020 00:00

    Documento

  • 06/02/2020 00:00

    Documento

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 19/07/2019 00:00

    Documento

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 19/07/2019 00:00

    Documento

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 09/07/2019 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 01/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2019 00:00

    Petição

  • 27/06/2019 00:00

    Recebimento

  • 23/05/2019 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 22/05/2019 00:00

    Mandado

  • 10/05/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 07/05/2019 00:00

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 17/04/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 02/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/11/2011 11:30

    Conclusão

  • 06/05/2011 09:33

    Remessa

  • 23/03/2011 14:51

    Conclusão

  • 23/03/2011 14:50

    Petição

  • 23/03/2011 13:24

    Protocolo de Petição

  • 11/02/2011 16:29

    Documento

  • 28/01/2011 10:31

    Remessa

  • 27/01/2011 08:54

    Remessa

  • 27/01/2011 08:50

    Recebimento

  • 26/01/2011 08:31

    Mero expediente

  • 21/01/2011 08:32

    Processo autuado

  • 19/01/2011 11:57

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2011

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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