01/08/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:08

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485747242
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485747242
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485747242
21/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:51

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:51

Decorrido prazo de RODRIGO JUSTUS DE BRITO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 06:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
02/03/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
02/03/2025 06:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
02/03/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
02/03/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
02/03/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 09:58

Expedição de intimação.
12/02/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:02

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS SILVA em 21/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:02

Decorrido prazo de RODRIGO JUSTUS DE BRITO em 21/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.
27/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
27/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 13/12/2024.
27/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
27/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/12/2024.
27/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE CORIBE em 23/01/2025 23:59.
27/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000610-98.2023.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Interessado: Dino Romulo Faccioni Advogado: Rodrigo Justus De Brito (OAB:DF43892) Advogado: Felipe Medeiros Silva (OAB:PR105809) Advogado: Jose Robson Da Silva (OAB:PR13199) Interessado: Roseli Faccioni Advogado: Rodrigo Justus De Brito (OAB:DF43892) Advogado: Felipe Medeiros Silva (OAB:PR105809) Advogado: Jose Robson Da Silva (OAB:PR13199) Interessado: Marucia Santos Caetano E Glassford Interessado: Jcm Glassford Ltd Interessado: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da Comarca De Coribe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000610-98.2023.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTERESSADO: DINO ROMULO FACCIONI e outros Advogado(s): RODRIGO JUSTUS DE BRITO (OAB:DF43892), FELIPE MEDEIROS SILVA (OAB:PR105809), JOSE ROBSON DA SILVA (OAB:PR13199) INTERESSADO: MARUCIA SANTOS CAETANO E GLASSFORD e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Quanto à petição de aditamento à inicial, nada a prover, pois já houve sentença e embargos de declaração julgados, de modo a não ser possível a alteração do polo passivo nesse momento, sobretudo pelo fato de a sentença ter sido julgada com resolução de mérito.

Portanto, indefiro o pedido de aditamento à inicial.

Quanto ao Ofício da Serventia Extrajudicial, creio ter ocorrido equívoco, pois Jaborandi é integrante do Ofício Único da Comarca de Coribe e a informação segundo a qual Jaborandi possui Tabelionato de Notas Próprio soa estranho, pois a Senhora Delegatária é conhecedora da sua Comarca.

Portanto, estabelece o artigo 30, inciso III, da Lei n. 8.935/94 que são deveres dos notários e registradores atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes são forem solicitadas pelas autoridades judiciárias, e o seu descumprimento implica em infração disciplinar, estando os notários e registradores às penalidades previstas no artigo 31 da referida lei.

E, sendo a sentença clara e resolvendo procedimento de dúvida suscitado em face do Cartório do Ofício Único, aliado ao fato de que a adjudicação compulsória deve ser realizada no Registro de Imóveis, deve a Senhora Oficiala proceder com a adjudicação conforme os termos do dispositivo.

Quanto ao pedido formulado pelos autores no que se refere às providências a serem tomadas conforme as novas regras, assiste razão, pois, de fato, houve alteração no procedimento com vistas a facilitar as comunicações judiciais entre Estados Soberanos e signatários da Convenção de Haia.

DISPOSITIVO Diante do exposto: a) Indefiro o pedido de aditamento da petição inicial, pois manifestamente intempestivo; b) Determino a expedição de mandado de intimação da Senhora Delegatária, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para o imediato cumprimento do dispositivo da sentença a fim de concluir a adjudicação em prazo de 48 (quarenta e oito) horas, advertindo-o que o não cumprimento da ordem judicial, independente das sanções previstas na Lei n 8.935/94, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais civis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Código de Processo Civil; c) À Secretaria para enviar o formulário anexo assinado por esse Juízo, juntamente com os documentos traduzidos em ID 472413624 e seguintes, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por Malote Digital, conferindo o direito dos autores e seus advogados de acompanharem o trâmite junto àquela Autoridade Central.

Concedo à presente decisão força de ofício/mandado e quaisquer documentos necessários à sua efetivação.

P.I.C.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
12/12/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 15:56

Expedição de intimação.
11/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 01:36

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS SILVA em 05/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS SILVA em 30/09/2024 23:59.
07/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
05/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 20:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
05/10/2024 20:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
05/10/2024 20:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000610-98.2023.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Interessado: Dino Romulo Faccioni Advogado: Rodrigo Justus De Brito (OAB:DF43892) Advogado: Felipe Medeiros Silva (OAB:PR105809) Advogado: Jose Robson Da Silva (OAB:PR13199) Interessado: Roseli Faccioni Advogado: Rodrigo Justus De Brito (OAB:DF43892) Advogado: Felipe Medeiros Silva (OAB:PR105809) Advogado: Jose Robson Da Silva (OAB:PR13199) Interessado: Marucia Santos Caetano E Glassford Interessado: Jcm Glassford Ltd Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CORIBE – BAHIA Rua Bandeirantes, nº 501 – Centro – CEP 47690-000 Telefone (77) 34802161 E-mail: [email protected] “C E R T I D ÃO” (Ato Ordinatório) PROCESSO Nº: 8000610-98.2023.8.05.0068 AÇÃO: ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA AUTORES: DINO RÔMULO FACCIONI e ROSELI FACCIONE RÉUS: MARUCIA SANTOS CAETANO E GLASSFORD e J.C.M.

GLASSFORD LIMITED Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça– GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover todas as despesas referentes a emolumentos judiciais, administrativos e diplomáticos, bem como referentes à tradução juramentada de peças referentes à Carta Rogatória (ID nº 263086218).

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Coribe (BA), 12 de setembro de 2024.

Josenice Cunha Vieira Escrivã dos Feitos Cíveis e Comerciais
14/09/2024 15:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/09/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 15:08

Publicado Citação em 23/09/2024.
14/09/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 15:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/09/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:15

Decorrido prazo de RODRIGO JUSTUS DE BRITO em 03/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:15

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:36

Deferido o pedido de DINO ROMULO FACCIONI - CPF: *81.***.*32-91 (INTERESSADO).
11/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 07:56

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS SILVA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
24/08/2024 05:12

Publicado Intimação em 20/08/2024.
24/08/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
24/08/2024 05:11

Publicado Intimação em 20/08/2024.
24/08/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
24/08/2024 05:11

Publicado Intimação em 20/08/2024.
24/08/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
14/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:38

Publicado Intimação em 07/06/2024.
20/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
20/06/2024 01:37

Publicado Intimação em 07/06/2024.
20/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
20/06/2024 01:37

Publicado Intimação em 07/06/2024.
20/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
20/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 07/06/2024.
20/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
20/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 07/06/2024.
20/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 18:14

Conclusos para julgamento
03/04/2024 19:12

Publicado Intimação em 02/04/2024.
03/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
03/04/2024 19:11

Publicado Intimação em 02/04/2024.
03/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
03/04/2024 19:11

Publicado Intimação em 02/04/2024.
03/04/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 03:32

Publicado Intimação em 25/03/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:09

Expedição de intimação.
20/03/2024 20:38

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 17:50

Conclusos para julgamento
09/03/2024 08:10

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:29

Publicado Intimação em 29/02/2024.
01/03/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 14:07

Outras Decisões
26/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:48

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 12:55

Outras Decisões
29/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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