27/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:22

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios INTIMAÇÃO 8038934-41.2021.8.05.0000 Processo Administrativo Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Pindai Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8038934-41.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PINDAI Advogado(s): JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA52229-A) DESPACHO Trata-se de Processo Administrativo instaurado para acompanhamento do pagamento dos precatórios expedidos em face do MUNICÍPIO DE PINDAÍ, submetido ao Regime Geral de Pagamentos.

Analisando-se a lista de ordem cronológica do Município, verifica-se que ele é devedor de precatórios com ano de orçamento 2025 (ID 68120049).

Ademais, certidão emitida pelo Setor de Contas deste NACP registra a existência de saldo na conta judicial do Município destinada ao pagamento de precatórios da ordem cronológica (ID 68120044).

Diante do exposto, INTIME-SE o ente devedor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se o saldo disponível nas contas judiciais destinadas ao pagamento de precatórios pode ser utilizado para o pagamento e/ou amortização dos precatórios vincendos, salientando-se que o silêncio do Município será interpretado como concordância.

Havendo manifestação dentro do prazo, bem como eventuais pedidos pendentes de análise, faça-se nova conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de setembro de 2024.

SADRAQUE OLIVEIRA RIOS TOGNIN Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP MDM
16/09/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:59

Cominicação eletrônica
16/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:33

Juntada de Ofício
16/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 11:19

Juntada de Petição de termo
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de termo
16/05/2022 17:39

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 17:39

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 14:12

Classe Processual alterada de PRECATÓRIO (1265) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
12/11/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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