TJBA - 0001331-62.1997.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0001331-62.1997.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Cimental Materiais Para Construcao Ltda Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Exequente: Estado Da Bahia Interessado: Marcelo Freire Franco Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0001331-62.1997.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CIMENTAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Compulsando os autos, verifico ter o executado colacionado exceção de pré- executividade sob ID 435445830.
Intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do quanto alegado, bem como para trazer aos autos Certidão de Dívida Ativa atualizada, posto a dificuldade para visualização dos dados contidos na CDA digitalizada e colacionada em ID 206056580.
Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
10/09/2022 14:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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10/09/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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26/08/2022 12:21
Conclusos para decisão
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06/08/2022 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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11/06/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/01/2021 00:00
Petição
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09/04/2019 00:00
Expedição de documento
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25/03/2019 00:00
Petição
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26/02/2019 00:00
Documento
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26/02/2019 00:00
Documento
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12/02/2019 00:00
Mero expediente
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06/09/2018 00:00
Documento
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06/09/2018 00:00
Petição
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03/09/2018 00:00
Mero expediente
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22/08/2017 00:00
Documento
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22/08/2017 00:00
Documento
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22/08/2017 00:00
Documento
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22/08/2017 00:00
Documento
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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Documento
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Documento
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22/08/2017 00:00
Petição
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Petição
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22/08/2017 00:00
Documento
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Documento
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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Petição
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22/08/2017 00:00
Petição
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Documento
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22/08/2017 00:00
Documento
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22/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/09/2016 00:00
Recebimento
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21/09/2016 00:00
Expedição de documento
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10/02/2015 00:00
Petição
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17/10/2014 00:00
Petição
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17/10/2014 00:00
Recebimento
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09/10/2014 00:00
Petição
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06/10/2014 00:00
Petição
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03/10/2014 00:00
Recebimento
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19/09/2014 00:00
Recebimento
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03/09/2014 00:00
Petição
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29/08/2014 00:00
Recebimento
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21/07/2014 00:00
Mandado
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26/08/2009 13:47
Recebimento
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12/03/2009 09:44
Conclusão
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17/07/1997 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/1997
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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