19/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/04/2024 08:06

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
07/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:31

Publicado Intimação em 14/03/2024.
20/03/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 09:28

Expedição de intimação.
08/03/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2023 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:19

Conclusos para julgamento
26/01/2023 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 03:26

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
11/01/2023 06:52

Publicado Despacho em 13/12/2022.
11/01/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/12/2022 10:20

Expedição de intimação.
13/12/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2022 17:49

Expedição de despacho.
12/12/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 17:48

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:14

Conclusos para julgamento
20/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:09

Expedição de despacho.
12/09/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 06:54

Publicado Despacho em 12/05/2022.
14/05/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 08:44

Conclusos para julgamento
11/05/2022 11:35

Expedição de despacho.
11/05/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:28

Conclusos para julgamento
11/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:02

Expedição de intimação.
16/12/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 21:26

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:14

Expedição de intimação.
03/09/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:17

Conclusos para julgamento
08/02/2021 06:23

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO em 16/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 20:55

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.
31/01/2021 13:13

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO em 17/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
12/12/2020 18:27

Publicado Intimação em 08/12/2020.
12/12/2020 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2020.
07/12/2020 12:09

Expedição de intimação via Sistema.
07/12/2020 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.
19/08/2020 14:48

Conclusos para despacho
17/08/2020 17:31

Juntada de Petição de réplica
23/07/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:32

Expedição de Outros documentos via Sistema.
20/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 04:44

Publicado Intimação em 08/06/2020.
05/06/2020 13:23

Expedição de citação via Sistema.
05/06/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:20

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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