05/05/2025 08:29

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Documento_1
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:10

Comunicação eletrônica
31/03/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/03/2025 01:23

Publicado Ementa em 17/03/2025.
15/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 13.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 13.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 00:24

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 23:22

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:30

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
31/01/2025 17:36

Solicitado dia de julgamento
12/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 18:07

Juntada de Petição de AC 8000137_68.2019.8.05.0225 PJe
19/09/2024 09:46

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8000137-68.2019.8.05.0225 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Santa Teresinha Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000137-68.2019.8.05.0225 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
18/09/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:53

Juntada de termo
17/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA MASCARENHAS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PLANSERV em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:12

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 09:48

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
28/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:30

Declarada incompetência
27/03/2024 10:00

Recebidos os autos
27/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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