20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8033072-23.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elyana Santiago De Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8033072-23.2020.8.05.0001 AUTOR: ELYANA SANTIAGO DE CARVALHO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (ID 464620234), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
19/09/2024 16:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/09/2024 18:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:59

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:27

Expedição de Precatório.
05/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 13:08

Decorrido prazo de ELYANA SANTIAGO DE CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
12/08/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
30/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 07:39

Publicado Sentença em 06/11/2023.
26/05/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
11/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:54

Comunicação eletrônica
31/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
28/06/2023 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:02

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:44

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 10:29

Expedição de ato ordinatório.
01/07/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:17

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
24/02/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 23:44

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2021 13:25

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2020 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
22/03/2021 17:07

Juntada de Certidão
07/02/2021 06:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 18:18

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/12/2020 21:53

Juntada de ato ordinatório
29/11/2020 12:43

Publicado Sentença em 25/11/2020.
26/11/2020 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2020 17:41

Expedição de sentença via Sistema.
24/11/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 18:44

Expedição de citação via Sistema.
11/11/2020 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2020 14:32

Conclusos para julgamento
11/11/2020 11:42

Expedição de citação via Sistema.
11/11/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:11

Conclusos para despacho
09/11/2020 08:27

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
15/04/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 18:30

Expedição de citação via Sistema.
03/04/2020 08:36

Audiência conciliação designada para 24/11/2020 14:30.
03/04/2020 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000621-49.2024.8.05.0212

Ana Rodrigues de Lima

Victoria Caroline O. Guedes de Brito Ltd...

Advogado: Aslon Victor Rodrigues Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 8132361-89.2021.8.05.0001

Yan Xavier dos Santos de Oliveira

Fundo Financeiro da Previdencia Social D...

Advogado: Fabiana Santos Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 8002275-57.2023.8.05.0228

Robson de Jesus Sales

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0413708-20.2012.8.05.0001

Maria Viete de Seixas Leal

Evaldo Alves Leal Filho

Advogado: Ricardo Menezes de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2012 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8033072-23.2020.8.05.0001

Elyana Santiago de Carvalho

Maria Liliam Santana de Souza - ME

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2021 17:20

Exibir Processo