30/05/2025 11:59

Juntada de Petição de 8038787_15.2021.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIV
30/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:45

Comunicação eletrônica
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:25

Desentranhado o documento
14/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição de PJE 8038787_15.2021.8.05.0000_PRECATO´RIO_ PAGAM
18/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:22

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios INTIMAÇÃO 8038787-15.2021.8.05.0000 Processo Administrativo Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Gandu Advogado: Isaias Andrade Lins Filho (OAB:BA5038-A) Advogado: Matheus Lins Rocha (OAB:BA53602-A) Advogado: Eric Gleidston Falcao Lins (OAB:BA21975-A) Advogado: Adriana Oliveira Goncalves (OAB:BA43742-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8038787-15.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE GANDU Advogado(s): ISAIAS ANDRADE LINS FILHO (OAB:BA5038-A), ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (OAB:BA21975-A), MATHEUS LINS ROCHA (OAB:BA53602-A), ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA43742-A) DESPACHO Trata-se de Processo Administrativo instaurado para acompanhamento do pagamento dos precatórios expedidos em face do MUNICÍPIO DE GANDU, submetido ao Regime Geral de Pagamentos.

Analisando-se a lista de ordem cronológica do Município, verifica-se que ele é devedor de precatórios com anos de orçamento 2025 e 2026 (ID 68031272).

Ademais, certidão emitida pelo Setor de Contas deste NACP registra a existência de saldo nas contas judiciais do Município destinadas ao pagamento de precatórios da ordem cronológica e de acordo (ID 68030461).

Diante do exposto, INTIME-SE o ente devedor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se o saldo disponível nas contas judiciais destinadas ao pagamento de precatórios pode ser utilizado para o pagamento e/ou amortização dos precatórios vincendos, salientando-se que o silêncio do Município será interpretado como concordância.

Havendo manifestação dentro do prazo, bem como eventuais pedidos pendentes de análise, faça-se nova conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de setembro de 2024.

SADRAQUE OLIVEIRA RIOS TOGNIN Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP MDM
16/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 19:07

Cominicação eletrônica
16/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:17

Juntada de Ofício
02/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:47

Expedição de Ofício.
26/05/2023 01:18

Publicado Ofício em 15/05/2023.
26/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
23/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 14:55

Juntada de Ofício
28/04/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2022 14:04

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 14:04

Juntada de Petição de termo
03/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:31

Publicado Ofício em 25/04/2022.
25/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 17:18

Juntada de Ofício
04/03/2022 17:29

Classe Processual alterada de PRECATÓRIO (1265) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
11/11/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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